Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 325 primeira, é que o fato gerador da contribuição previdenciária passou a ser a data da prestação do serviço, conforme o artigo 43, §2º, da O equilíbrio da fonte de custeio para subsidiar o aporte financeiro Lei nº 8.212/91, in verbis: dos benefícios previdenciários deve ser observado, e por isso deve ser adotado o regime de competência para a incidência das

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 /ns 176 Conheço do agravo de petição, porquanto atendidos os Acórdão Processo Nº AP-0001153-11.2014.5.12.0037 Relator AGUEDA MARIA LAVORATO PEREIRA AGRAVANTE GILVANILDO SANTOS SOUZA ADVOGADO PATRICIA VALMORBIDA HONORATO(OAB: 3629/SC) AGRAVADO LIMA E SILVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO DIANA DE LIMA E SILVA(OAB: 17595/PR) TERCEIRO CAROLINE PANOSSO INTERES

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4132 As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês com Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, referência ao período de prestação de serviços, mediante a observando as instruções que se seguem: aplicação de alíquotas, limites máximos do salário de contribuição e Tipo: Una acréscimos legais moratórios vigentes

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 454 Relator Ministro: João Batista Brito Pereira, Data de Julgamento: ... 12/05/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma Data de Publicação: DEJT 20/05/2016.) delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 628 que se nega provimento - grifei. (E-ED-RR - 996-63.2010.5.02.0261, e dirige a prestação pessoal de serviço. Relator Ministro: João Batista Brito Pereira, Data de Julgamento: ... 12/05/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma Data de Publicação: DEJT 20/05/2016.) delas, personali

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 357 a ser a data da prestação do serviço, conforme o artigo 43, §2º, da O equilíbrio da fonte de custeio para subsidiar o aporte financeiro Lei nº 8.212/91, in verbis: dos benefícios previdenciários deve ser observado, e por isso deve ser adotado o regime de competência para a incidência das Art. 43 contribuições previdenciárias devidas após a alteração le

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 955 § 2º - Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais distorção no sistema de arrecadação, para fazer frente ao na data da prestação do serviço. pagamento de benefícios. Se os valores devidos ao trabalhador, definidos em sentença ou acordo, retroagem à data da prestação de E a segunda é que no §3º da referida lei institui-se o regim

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 913 da CLT e da OJ 331, da SDI-1 do C. Tribunal Superior do Trabalho. b.4) do saldo de salário do mês de dezembro/2014 (14 dias) bem Honorários advocatícios como a gratificação natalina integral referente ao ano de 2014; Observados os requisitos da lei 5.584/70, condeno a reclamada ao b.5) da multa prevista no art. 467 da CLT, no valor de 50% sobre o pagamento dos

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4702 econômico consiste na união de duas ou mais empresas, cada uma Data de publicação: 2011-10-18 - Orgão julgador: Nona Turma - com personalidade jurídica própria, onde duas ou mais estão sob a Relator: Rogerio Lucas Martins) direção, controle ou administração de outra. A jurisprudência moderna tem feito nova leitura deste dispositivo Assim, declaro a respon

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15747 Nos termos do art. 791-A da CLT, as reclamadas ficam solidariamente condenadas ao pagamento dos honorários de sucumbência ao patrono da parte autora, no importe de 10% do JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA valor da liquidação (pelo nível de trabalho exigido do advogado), observado o disposto na OJ 348 da SbDI-1/TST. Por outro lado, em face da sucumbência recíproca (a