Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 A DECISAO QUE INSTAUROU O INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO, DEVE TE R SIDO EXPRESSAMENTE DEBATIDA NO ACORDAO RECORRIDO E NAS RAZOE S D O RECURSO ESPECIAL, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS DE ADMISS IBIL IDADE NESTE JULGAMENTO, OS REQUISITOS ESPECIFICOS DO INCIDEN TE F ORAM VERIFICADOS QUANTO AS SEGUINTES QUESTOES: I) JUROS REMU NERAT ORIOS; II) CONFIGURACAO DA MORA; III) J

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 O E ALARMANTE, POIS ABARROTA O PODER JUDICIARIO COM ACOES MUITAS VEZES INFUNDADAS, LASTREANDO-SE EM PREMISSAS, AS VEZES, EQUIVOCAD AS, DE QUE O CONTRATO DISPOE DE UMA FORMA, QUANDO NA VERDADE CONV ENCIONOU-SE DE MODO TOTALMENTE DIVERSO. AGORA, COM A DISPOSICAO L EGAL EXPRESSA DE QUE, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, A PARTE A UTORA DEVE DISCRIMINAR AQUELAS QUE PRETEND

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 AO DE TUTELA DEVE DEFERIR QUE A PARTE AUTORA PAGUE O VALOR INCONT ROVERSO, NA FORMA PREVISTA NO CONTRATO, SEJA ELA QUAL FOR, FICAND O O CREDOR OBRIGADO A ACEITA-LO PARA O ABATIMENTO PARCIAL DO DEBI TO E SEM AFASTAR A MORA. HA UMA SITUACAO QUE CHAMA A ATENCAO E DE VE SER SALIENTADA. A DECISAO PROLATADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO RECURSO ESPECIAL N. 1061530/RS D

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 AQUELE QUE A PARTE ENTENDE SER O DEVIDO, MAS, TAMBEM, A DISCRIMI NACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE NO SEU SENTIR SAO ABUSIVAS. E NTENDO QUE A DISPOSICAO LEGAL VEIO EM BOA HORA, SENAO JA TARDIAME NTE. E SABENCA TRIVIAL ENTRE OS OPERADORES DO DIREITO QUE AS ACOE S DITAS REVISIONAIS TORNARAM-SE UMA VERDADEIRA FEBRE, SENDO DEDUZ IDAS DIARIAMENTE AS CENTENAS, AS VEZES SEM O

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 MPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL. ORIENTACAO 3 - JUROS MORATO RIOS NOS CONTRATOS BANCARIOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFI CA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO SER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE D E 1% AO MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE I NADIMPLENTES SOMENTE SERA VEDADA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME D O DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, S

Seção II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1349 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 SCUSSãO NãO IMPEDE QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA T ER SEU NOME INCLUíDO JUNTO AO óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SALV O NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR DEMONSTRAR EFETIVAMENTE QUE A CONTES TAçãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NãO OCORRE NO CASO EM TESTILHA. EM ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECI AL - AÇÃO REVISIONAL DE CONT

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 EM TESTILHA. EM ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECI AL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADI MPLENTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTAçãO DA SEGUNDA SEçãO DESTA CORTE, NAS AçõES REVISIONAIS DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, AINDA QUE A DíVIDA SEJA OBJETO DE DISCUSS ãO EM JUíZO, NãO CABE A CONC

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 QUE DEMONSTRA QUE O VALOR OFERTADO A TITULO DE DEPOSITO E INSUFIC IENTE PARA ELIDIR A MORA. SOMENTE A AUSENCIA DE PROVA INEQUIVOCA E DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES SERIA SUFICIENTE PARA ELIDIR A PRETENSAO DE TUTELA ANTECIPATORIA DA PARTE AUTORA. ANOTO QUE TAM BEM NAO HA O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REP ARACAO, CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 EOR DESCONHECEM, NUM VERDADEIRO EXERCICIO DE ILACOES. TAL SITUACA O E ALARMANTE, POIS ABARROTA O PODER JUDICIARIO COM ACOES MUITAS VEZES INFUNDADAS, LASTREANDO-SE EM PREMISSAS, AS VEZES, EQUIVOCAD AS, DE QUE O CONTRATO DISPOE DE UMA FORMA, QUANDO NA VERDADE CONV ENCIONOU-SE DE MODO TOTALMENTE DIVERSO. AGORA, COM A DISPOSICAO L EGAL EXPRESSA DE QUE, DENTRE AS OBRIGACOES C

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 AQUELE QUE A PARTE ENTENDE SER O DEVIDO, MAS, TAMBEM, A DISCRIMI NACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE NO SEU SENTIR SAO ABUSIVAS. E NTENDO QUE A DISPOSICAO LEGAL VEIO EM BOA HORA, SENAO JA TARDIAME NTE. E SABENCA TRIVIAL ENTRE OS OPERADORES DO DIREITO QUE AS ACOE S DITAS REVISIONAIS TORNARAM-SE UMA VERDADEIRA FEBRE, SENDO DEDUZ IDAS DIARIAMENTE AS CENTENAS, AS VEZES SEM O