Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PROCESSO REPETITIVO, DEVE TER SIDO EXPRESSAMENTE DEBATIDA NO ACOR DAO RECORRIDO E NAS RAZOES DO RECURSO ESPECIAL, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NESTE JULGAMENTO, OS REQUISITO S ESPECIFICOS DO INCIDENTE FORAM VERIFICADOS QUANTO AS SEGUINTES QUESTOES: I) JUROS REMUNERATORIOS; II) CONFIGURACAO DA MORA; III) JUROS MORATORIOS; IV) INSCRICAO/MANUTENCAO E

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 IAL (FLS.75/78) ESTE JUIZO FEZ POR BEM DEFERIR O PEDIDO LIMINAR P ARA A NAO INSCRICAO DO NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE INADIM PLENTES DO SPC/SERASA E ACOLHEU O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA P ROVA. AUTOR INFORMOU A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AS F LS.82/94, PERANTE O E. TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO(FLS.96/100). O REU CONTESTOU A

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 ESTE APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO QUANDO DA INDICACA O DE BENS. VI O EXEQUENTE DEVERA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMUN ICAR AO JUIZO AS AVERBACOES EFETIVADAS E PREVISTAS NO 1, DO ARTIG O 615-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (INTRODUZIDO PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006). VII- OUTROSSIM, PRETENDENDO O EXECUTADO O PARCEL AMENTO DO DEBITO, DEVERA COMPROVAR O DEPOSIT

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 TRIBUNAL. FORAM UTILIZADOS COMO REFERENCIA OS JULGADOS PROFERIDO S NO RESP 527.618, RESP 1.061.530 E RESP 1.061.819, RELATADOS RES PECTIVAMENTE PELOS MINISTROS CESAR ASFOR ROCHA, NANCY ANDRIGHI E SIDNEI BENETI. OS REFERIDOS JULGADOS ASSENTARAM ENTENDIMENTO SEGU NDO O QUAL AS ACOES REVISIONAIS NAO INTERROMPEM OS PRAZOS DOS CON TRATOS NO CASO DE NAO CUMPRIMENTO DAS CLAUSUL

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 (A)(S) DEMANDADO(A)(S), POR MEIO DOS CORREIOS (A.R.), CONSTANDO-S E NA CARTA-CITACAO AS ADVERTENCIAS DO ART. 285 DO CPC E O PRAZO D E RESPOSTA (15 DIAS). INTIMEM-SE. MINEIROS, 13 DE AGOSTO DE 2015. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 205752-94.2015.8.09.0105 AUTOS NR. : 507 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : CARLUCIO DOURADO NOGUEIRA REQUERIDO : BAN

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 O QUE NAO REPUTO COMO EXISTENTE DIANTE DA COMPLEXIDADE E UNILATER ALIDADE DOS CALCULOS, ALEM DA FRAGILIDADE PROBATORIA. ALEM DISSO, COMO DITO, AUSENTE A VEROSSIMILHANCA, EIS QUE AS TESES ESPOSADAS NAO SE ADEQUAM A LEI E A INTERPRETACAO JURIDICA SEDIMENTADA, O Q UE DEMONSTRA QUE O VALOR OFERTADO A TITULO DE DEPOSITO E INSUFICI ENTE PARA ELIDIR A MORA. SOMENTE A AUSENCIA

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 DESPACHO : COM EFEITO, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO AMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NAO HA MAIS COMO DAR GUARIDA A PRETENSAO D O AUTOR DE DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, UM A VEZ QUE NAO CONSEGUIU DEMONSTRAR QUALQUER ABUSIVIDADE. TODAVIA, VALE LEMBRAR QUE NAO CONFIGURA VALOR INCONTROVERSO AQUELE APURAD O UNILATERALMENTE PELO DEVEDOR E

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 29754 GO - GISELE URSINO CORREA DESPACHO : PROTOCOLO: 201204267540 DECISãO TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL PROPO STA POR IVONETE DE OLIVEIRA CARVALHO EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/ A, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL, REQUERENDO A ANTECI PAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA: A) AUTORIZAR-LHE O DEPóSITO EM JUíZO DA IMPORTâ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1997 Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional n

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 VO PELO QUAL O DEBITO REFERENTE AOS SERVICOS TELEFONICOS COBRADOS INDEVIDAMENTE DEVE SER CANCELADO, ASSIM COMO DEVE A EMPRESA SE A BSTER DE EFETUAR NOVAS COBRANCAS. NESSE TOCANTE, RECONHECIDA A OC ORRENCIA DE COBRANCA INDEVIDA DE SERVICO, INCIDE-SE A REGRA DO AR T. 14, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE FIXA O DEVER DE REP ARAR O DANO, NA HIPOTESE DE FALHA NA PRESTACA