Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 DE PROCESSO CIVIL, SOB A RUBRICA DOS REQUISITOS DA PETICAO INICI AL. NESSE CONTEXTO, O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO LEGAL INVIAB ILIZA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, JA QUE UM DOS PRESSUPOSTOS EST ABELECIDOS EM LEI PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROC ESSO E O DEPOSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. NESSE SENTIDO, ALIAS, JA DECIDIU O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS:

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 BIS: A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIM PLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULATIVAMENTE: I) A ACAO FOR FUNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; II) HOUVER DEMO NSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO S

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 SS, CUJO N E 626734867 (FLS. 24/26), A CERTIDAO DE OBITO, INDICAN DO O FALECIMENTO DO CONSIGNANTE NA DATA DE 30/04/2013 (FL. 18), A COMPROVACAO DA CONDICAO DE PENSIONISTA (FLS. 20/22) E OS EXTRATO S DA CONTA, DEMONSTRANDO OS DESCONTOS DAS PARCELAS NO VALOR DO CO NTRATO APOS O OBITO DO CONSIGNANTE (FL. 28). O REU, A FIM DE AFAS TAR SUA RESPONSABILIDADE PELO FATO ALEGADO

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 UE DEMONSTRA QUE O VALOR OFERTADO A TITULO DE DEPOSITO E INSUFICI ENTE PARA ELIDIR A MORA. SOMENTE A AUSENCIA DE PROVA INEQUIVOCA E DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES SERIA SUFICIENTE PARA ELIDIR A PRETENSAO DE TUTELA ANTECIPATORIA DA PARTE AUTORA. ANOTO QUE TAMB EM NAO HA O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPA RACAO, CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL N

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 O QUE NAO REPUTO COMO EXISTENTE DIANTE DA COMPLEXIDADE E UNILATER ALIDADE DOS CALCULOS, ALEM DA FRAGILIDADE PROBATORIA. ALEM DISSO, COMO DITO, AUSENTE A VEROSSIMILHANCA, EIS QUE AS TESES ESPOSADAS NAO SE ADEQUAM A LEI E A INTERPRETACAO JURIDICA SEDIMENTADA, O Q UE DEMONSTRA QUE O VALOR OFERTADO A TITULO DE DEPOSITO E INSUFICI ENTE PARA ELIDIR A MORA. SOMENTE A AUSENCIA

Seção II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1387 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 EM E O DéBITO RESTANTE. NO MESMO SENTIDO, é O ENTENDIMENTO DO COL ENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, DEIXANDO ASSENTE, DE MODO INIL UDíVEL O SEGUINTE ENTENDIMENTO: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁ RIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO B ANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MO

Seção II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1388 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 /MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. DELIMITAÇÃO DO JULGAMENTO. [...] NESTE JULGAMENTO, OS REQUISITOS ESPECíFICOS DO INCIDENTE FORAM VERIFICADOS QUANTO àS SEGUINTES QU ESTõES: I) JUROS REMUNERATóRIOS; II) CONFIGURAçãO DA MORA; III) J UROS MORATóRIOS; IV) INSCRIçãO/MANUTENçãO EM CADASTRO DE INADIMPL ENTES E V) DISPOSIçõES D

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 OME, BEM COMO A PROCEDENCIA DO PEDIDO PARA DECLARAR INEXIGIBILIDA DE DOS DEBITOS EM NOME DO REQUERENTE, CONDENANDO A REQUERIDA AO P AGAMENTO DE DANOS MORAIS. COM A INICIAL, OS DOCUMENTOS DE FLS. 15 /25. CITADA, A REQUERIDA NAO APRESENTOU CONTESTACAO, DEIXANDO TRA NSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA RESPOSTA (FLS. 41, VERSO). A FL. 4 3 O AUTOR REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 A AJUIZAR-SE O PEDIDO. 2 - POR FORCA DO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONSAGRADO PELA DOUTRINA PATRIA, SECUNDADO POR FARTA CORRENTE JU RISPRUDENCIAL A RESPEITO E, CONSIDERANDO QUE NA HIPOTESE DOS AUTO S, FOI A INSTITUICAO FINANCEIRA QUEM DEU CAUSA INJUSTA A DEMANDA EM APRECO, DEVE ARCAR COM A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS C USTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIO

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PRETENSAO DE TUTELA ANTECIPATORIA DA PARTE AUTORA. ANOTO QUE TAMB EM NAO HA O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPA RACAO, CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO TRAZ UM MOTIVO PLAU SIVEL E PROVA CONCRETA DE QUE A PARTE CONSUMIDORA NAO POSSUI COND ICOES PARA ARCAR COM O PACTUADO. E NOTORIO QUE NAO BASTA A MERA A LEGACAO DA PARTE OU A SIMPLES PROPOSITURA