Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 DADE E PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO (A RT. 300, CAPUT). NESSE DESIDERATO, TENHO QUE O INGRESSO DA REVISI ONAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO NAO INDUZ A PRESENCA DOS REQUIS ITOS PARA CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPATORIA, NAO DEVENDO PREPONDE RAR A ESTIMATIVA DO VALOR DO DEBITO COM BASE EM JUROS REMUNERATOR IOS NAO PACTUADOS E EXCLUSAO DA CAPITALIZ

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 QUE NUNCA RECEBERA DA JUSTICA, CONFORME INUMEROS PRECEDENTES DE VARIOS TRIBUNAIS DE JUSTICA DA FEDERACAO E DO STJ, COM O FIM ESPU RIO DE AFASTAR A COMPETENCIA DO JUIZADO E INTENTAR A DEMANDA NA V ARA COMUM, CUJOS PROCESSOS NESTE MOMENTO ESTARIAM TENDO ANDAMENTO MAIS RAPIDO. CONFORME CONSULTA NA JURISPRUDENCIA DO STJ SOBRE CO NDENACAO POR DANO MORAL, NOTA-SE QUE E IMPOS

Seção II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 INSTRUMENTO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO DE DEPÓ SITO INCIDENTAL. AUTORIZAR CONSIGNAÇÃO, SEM AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. 1. MERECE ACOLHIDA O PEDIDO CONSIGNATóRIO NOS VALORES OFER TADOS PELO AGRAVANTE, EIS QUE DURANTE O TEMPO EM QUE FOR POSSíVEL O ADIMPLEMENTO DA DíVIDA, PODERá TAMBéM SER REALIZADO O DEPóSITO INCIDENTAL, PARA AFASTAR QUALQUER

Seção II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 (DJ E N 112 DE 20/6/2008, P 1 DOU DE 20/6/2008, P 1 ) SUMULA 380 : A SIMPLES PROPOSITURA DA ACAO DE REVISAO DE CONTRATO NAO INIBE A C ARACTERIZACAO DA MORA DO AUTOR (SUMULA 380, SEGUNDA SECAO, JU LGA DO EM 22/04/2009, DJE 05/05/2009) RESP 1061530/RS RECURSO REP ETIT IVO ORIENTACAO 4 INSCRICAO/ MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIM PLENT ES A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENC

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 NCIONOU-SE DE MODO TOTALMENTE DIVERSO. AGORA, COM A DISPOSICAO LE GAL EXPRESSA DE QUE, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, A PARTE AU TORA DEVE DISCRIMINAR AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, TENDE HA VER UMA MINORACAO DAQUELES PEDIDOS REVISIONAIS TOTALMENTE GENERIC OS, QUE, ACASO DEDUZIDOS, PODERAO ATE MESMO ACARRETAR O INDEFERIM ENTO DA INICIAL. MAS NAO E SO. TENHO QUE

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 ENT E DE PROCESSO REPETITIVO, DEVE TER SIDO EXPRESSAMENTE DEBATID A NO ACORDAO RECORRIDO E NAS RAZOES DO RECURSO ESPECIAL, PREENCHE NDO TODOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NESTE JULGAMENTO, OS R EQU ISITOS ESPECIFICOS DO INCIDENTE FORAM VERIFICADOS QUANTO AS S EGUI NTES QUESTOES: I) JUROS REMUNERATORIOS; II) CONFIGURACAO DA MORA; III) JUROS MORATORIOS; IV) INSCRIC

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 IARIA, BEM COMO PARA QUE SEJA OBSTADO EVENTUAIS PROTESTOS EM RELA CAO AOS CONTRATOS OBJETOS DA PRESENTE DEMANDA. REQUEREU AINDA, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6, VIII, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. E O BREVE RELATO. PASSO A ANALISE DO PLE ITO ANTECIPATORIO DE TUTELA. RECEBO A PETICAO INICIAL, POR PREENC HER OS REQUISITOS LEGAIS. DE SAIDA, RESTA

Seção II ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 AL OU SEMESTRAL DOS JUROS MESMO QUE PACTUADA (SUMULA Nº 121 DO ST F EXCETO NOS CASOS EXCEPCIONAIS PREVISTOS EM LEI (SUMULA 93 DO ST J E ARTIGO 4º DO DECRETO LEI Nº 22626/33). 6 - INDEVIDA E A COBRA NCA DE COMISSAODE PERMANENCIA, MORMENTE SE CUMULADA COM OUTROS EN CARGOS FINANCEIROS. 7 - UMA VEZ INSTITUIDO O INPC COMO FATOR DE C ORRECAO MONETARIA E POR AFIGURAR-SE COM

Seção II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1374 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 TODOS QUALIFICADOS. PUGNA, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, SEJA: A ) DETERMINADA A EXCLUSãO DO NOME DA AUTORA JUNTO AO SCPC, SPC E S ERASA, MEDIANTE EXPEDIçãO DE OFíCIOS, ENQUANTO PENDENTE A PRESENT E AçãO, SOB PENA DE MULTA; B) PROIBIDO O CADASTRAMENTO DE SEU NOM E JUNTO AO SCPC, SPC, SERASA, SPI, CADIN E DEMAIS óRGãOS DE CONTR OLE DE CRéDITO, ENQUANTO PENDENTE A

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 IZADAS NO EMPRESTIMO CONSIGNADO NO BANCO REU, CONFORME EXTRATOS D OS CONTRACHEQUES DE FLS. 44/103. HA NOS AUTOS, AINDA, PROVA DE QU E SEU NOME FOI INSERIDO NOS CADASTROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO C REDITO EM 10/08/2015 (FLS. 33), SENDO QUE A QUITACAO DO EMPRESTIM O (ULTIMA PRESTACAO) SE DEU NO MES DE ABRIL DE 2015 (FLS. 103). D ESTE MODO, AINDA COM A INVERSAO DO ONUS P