CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 349 2. DA TUTELA DE URGÊNCIA Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais. Afirma a parte autora que não contratou com a ré e está sendo cobrada por dívida que não reconhece. Pede a concessão de tutela de urgência a fim de que seja determinada a exclusão imediata do seu nome do cadastro de inadimplente

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 pela qual entendo não configurada violação de atributo a direito da personalidade. Assim, não há que se falar em indenização por dano moral. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) Declarar a inexistência do débito de R$ 348,36 (ID 8957489 - Pág. 13); b) Condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 348,36, em sobro, no total de R$ 696,72 (seisce

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, rejeito a preliminar de inovação recursal suscitada em contrarrazões, nego provimento à apelação, bem como à remessa oficial. É como voto. E M E N TA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. PARÂMETROS. 1. Preliminar de inovação recursal rejeitada, uma vez que a questão da comprovação do indébito envolve o mérito da demanda e os limites do direito de compensaçã

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003796-84.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6304010314 AUTOR: LAURINDO ESTEVAO (SP173909 - LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) Vistos em inspeção. Petição do anexo 53: Diante do Contrato de Honorários juntados no anexo 54, defiro. Expeça-se requisitório com destaque. 0000701-07.2021.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6304010287 AUTOR: VALERIA CAVERSAN VALERIO

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2214 são contingentes e variáveis em cada caso, dependendo também sua extensão da própria índole do lesado, não se exige a prova efetiva do dano, mas tão somente do fato que o originou, do qual se infere e presume a ocorrência do padecimento íntimo. Registre-se que a reparação pecuniária não tem o condão nem a finalidade de pagar pelo sofrimento experimentado pelo lesado, até mesmo porque im

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rejeição do pedido". Ante o exposto, concedo às partes prazo de quinze dias para se manifestarem sobre possível existência de coisa julgada no caso concreto, incumbindo à parte autora juntar aos autos cópias integrais e legíveis dos principais atos processuais posteriores à sentença proferida nos autos nº 0000396-39.2011.4.03.6315 (embargos de declaração, recurso inominado, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc.). 0005554-31.2018.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção. Diante do estorno dos valores do RPV com base na lei 13.463/2017 (sequência 66 da movimentação processual), defiro o requerimento formulado. Expeça-se novo RPV. Intime-se. 0000625-80.2021.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6304010268 AUTOR: AGUINALDO RODRIGUES MONSAO (SP205324 - PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) Vistos em inspeção. I - Designo perícia social p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1639 Processo 0002434-25.2015.8.26.0102 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SIMONE ALBERTO CARVALHO PORTUGAL - Escola de Idiomas The Way e outro - Cobre-se a devolução dos autos no prazo de 3 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA CAVALEIRO GALUPPI (OAB 339461/SP) Crimin

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2835 (ADVOGADO) OAB 22554-A - DANILO ANDRADE MAIA (ADVOGADO) . SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por ADALBERTO PORTILHO COSTA em face de LOJAS RENNER S/A, alegando que teve seu nome indevidamente incluído pela empresa no

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 2548 PROVIDO. Havendo prova pericial (exame de DNA) inequívoca de confirmação da paternidade do falecido em relação à apelada, deve ser declarado o vínculo paterno-filial e, como consequência, reconhecida a qualidade de herdeira da recorrida. Caracteriza-se como venire contra factum proprium a insurgência recursal dos apelantes que se comprometeram, em audiência, a aceitar o resultado do exame d