Seção I ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NR.PROCESSO: 0271717.98.2014.8.09.0090 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base. 3. Reconhecida a violação ao direito da autora/apelante, ora em razão da omissão em

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 5317820.18.2018.8.09.0000 Recorrente dispensada do preparo. Apesar de intimada, a agravada não apresen-tou contraminuta (evento 14). É o relatório. Passo ao voto. Preenchidos os pressupostos legais de admis-sibilidade do recurso, dele conheço. Pois bem. Após analisar os autos, tenho que não existem motivos para reconsiderar a decisão objurgada, p

Seção I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 2. In casu, considerando que o valor poupado objeto do bloqueio (R$31.512,41) é abaixo de 40 (quarenta) salários-mínimos e que não hou-ve demonstração de abuso, má-fé, ou fraude do poupador executado, bem como de que tal poupança seria por ele operada como uma conta-corrente, não há como manter a penhora on-line outrora empreendida, consoante preten-dido pela re

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1091 Min. Ruy Rosado de Aguiar - j. 24.06.2003 - v.u.). ? "Agravo Regimental no Recurso Especial. Civil e Processual Civil. Poupan?a. Expurgos inflacion?rios. Incid?ncia dos juros remunerat?rios. Entendimento firmado pelas duas Turmas que comp?em a Segunda Se??o desta Corte Superior. Os juros remunerat?rios incidem at? a data de encerramento da conta poupan?a. Diss?dio jurisprudencial demonstrado. Honor?rio

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 PARA RETIRAR O ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO,QUE ENCONTRASE NA CONTRACAPA DESTES AUTOS.RESSALTA-SE QUE O ALVARA TEM VALIDA DE DE APENAS 60 (SESSENTA) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 149488-59.2016.8.09.0093 343 COBRANCA DIEGO ESTEVAO PENA DE MELO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT 39311 GO - NATALIA

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3425 mora: 0,5% ao m?s; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remunera??o oficial da caderneta de poupan?a. Todavia, considerando que deve ser observada, por?m, a preserva??o das situa??es jur?dicas consolidadas resultantes e a Constitui??o Federal, art. 5?, XXXVI, garante que a lei n?o prejudicar? o direito adquirido, o ato jur?dico perfeito e a coisa julgada. Desta forma, o constituinte origin?rio

Seção I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 COMARCA ITAJÁ AGRAVANTE BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO ALMEZÍDIO MARTINS DUARTE RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis V O TO NR.PROCESSO: 5230018.50.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5230018.50.2016.8.09.0000 Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Pretende o Banco agravante, com o manejo deste agravo de instrumento,

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/04/2018 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE MINACU ESCRIVANIA : FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : ERIKA BARBOSA GOMES ================================================================================ NR. PROTOC

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/11/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE PIRENOPOLIS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JOAO CARLOS ZENI JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DA SILVA ============================================================================

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oficie-se o INSS para que, após 30 dias do eventual trânsito em julgado, informe a este Juízo o valor da Renda Mensal Inicial, Renda Mensal Atual e montante em atraso, relativamente à prestação previdenciária ora concedida. Decorrido o prazo recursal, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) em benefício da parte autora com prazo de pagamento fixado em 60 dias, sob pena de sequestro dos valores, conforme § 2º do artigo 17 da Lei 10.259/01. Custas, despesas e honorários advocatí