Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 686 do benefício à parte autora. 2 No mais, intime-se a parte autora para distribuição de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1286 das N.S.E.C.G.J. e o Comunicado CG nº 1.789/2017, sem prejuízo do disposto no artigo 534 do CPC: Art. 1.286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 562 executado fls. 62, aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de 60 dias. No silêncio, oficie-se por informações.. - ADV: JOÃO ANGELO AUGUSTO PAULINO (OAB 350296/SP) Processo 1000967-18.2019.8.26.0275 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - L.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 629 que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Este é o teor do art. 5 º, LXIX, da Constituição Federal, que assim estabelece: conceder-se-á mandado se segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 572 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE SAYURI HAMAMOTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0358/2021 Processo 1000027-82.2021.8.26.0275 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.S. - Decido. 2 Defiro os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 472 relacionados à propagação do Coronavírus 2019-nCoV (Covid-19), bem como o artigo 4º, inciso III, da Recomendação 62 do CNJ, as novas ordens de prisão preventiva devem observar a máxima excepcionalidade. De outro lado, está caracterizada a hipótese de incidência das normas previstas na Lei Maria da P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 818 ao exercício de 2005, dívida nº 373880, reconhecendo aprescrição dele, nos termos dos artigos 156, inciso V, e 174 do CTN. Prossiga o processo de execução quanto à cobrança dos créditos lançados nas CDAs de fls. 04, 05 e 06, exercício de 2006, 2007 e 2008. Em razão da sucumbência, arcará a exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 793 Processo 0009809-72.2012.8.26.0073 (apensado ao processo 0009361-70.2010.8.26.0073) (053.01.2012.009809) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Silver Comércio de Alimentos Ltda - Certifico e dou fé que conforme documentos retro juntados, foram designados pelo Leiloeiro Ofici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 639 irregularidades processuais a serem arrostadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial. Assim sendo, para realização da perícia nomeio o perito médico Dr. Carlos Eduardo Suardi Margarido e fixo o prazo de 60 dias para a entrega do laudo (art. 465 do CPC). Considerando a complexidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 641 parcial? 3. A incapacidade é permanente ou não? 4. Tendo em vista a idade e o nível educacional, o(a) requerente tem condições de exercer outras funções? 5. Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem e, por último, torne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 880 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0627/2019 Processo 0002485-84.2019.8.26.0073 (processo principal 1004833-92.2018.8.26.0073) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jeferson Luiz Roberto - Moisés Freitas de Arruda - Vistos. Cuida-se de execução de título executivo jud