Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 682 AConstituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos” (artigo 5º, LXXIV), donde se extrai que a concessão da gratuidade almejada depende de efetiva comprovação da impossibilidade de arcar com as custas do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 571 JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE SAYURI HAMAMOTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0212/2020 Processo 0000861-10.2018.8.26.0275 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - Luis Antonio da Rosa Junior e outro - Ante o expost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1680 eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2105 2489 Diante do exposto, DECRETO a prisão civil de BRUNO JESUS DE ALMEIDA, pelo prazo de 45 dias, com fundamento no art. 528, § 3º do CPC.Fica advertido o executado que a sanção imposta será levantada caso haja o pagamento das três últimas parcelas vencidas anteriores ao ajuizamento da execução e as que se v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2019 - Vistos. A autora optou por propor a ação perante o Juizado Especial Cível, regido pelo procedimento da Lei 9.099/95, o qual prevê a presença da parte em audiência, não podendo ser representado, sob pena de extinção. A parte sabe disso quando opta por demandar no juizado especial. Ademais, o rito processual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1993 518 Nº 2200859-76.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Valdemir Amâncio Félix - Interessado: Valdor Faccio (Administrador Judicial) - Agravado: Sparflex Fios e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 467 Santos (OAB: 339904/SP) - - Pateo do Colégio - sala 704 Nº 2197377-23.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vágner Lourenço das Neves - Agravado: Sparfl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2260 2851 manifestação.Int. Dil. - ADV: PAULO ESTEVÃO NUNES FERNANDES (OAB 166360/SP) Processo 0001284-82.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Djalma Henrique Oliveira de Lima e outro - Vistos.Rejeita-se a preliminar de inépcia da denúncia se a narrativa dos fatos nela contidos permit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 904 com a Tabela Prática de Atualização Monetária do TJSP. E tal se dá porquanto incide na espécie o disposto no art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei 6.899/80, que estatuem: Art 1º - A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advoca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 818 ao exercício de 2005, dívida nº 373880, reconhecendo aprescrição dele, nos termos dos artigos 156, inciso V, e 174 do CTN. Prossiga o processo de execução quanto à cobrança dos créditos lançados nas CDAs de fls. 04, 05 e 06, exercício de 2006, 2007 e 2008. Em razão da sucumbência, arcará a exequ