Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000117-55.2016.4.03.6100 IMPETRANTE: MERIDIONAL MEAT-IMPORTACAO E EXP DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO - PR11849 IMPETRADO: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DECISÃO Vistos. Preliminarmente, retifique-se o polo passivo. Reservo-me para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. Em seguida, venham conclusos para decisão. Dê-se ciên

Publicações Judiciais I ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, os valores que ingressam a título de intermediação dos contratos de mão-de-obra temporária afetam positivamente a receita das apelantes, portanto, interferem diretamente na apuração daquela, sobre a qual incidem a tributação em comento nos presentes autos. Diante do não reconhecimento do direito pleiteado no presente mandamus, a apreciação das demais alegações expostas no apelo, como o prazo prescricional para a repetição do indébito, o direito à compensação e a corre

Publicações Judiciais I ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 a autorizar o provimento dos embargos de declaração. 2. A decisão embargada apreciou de forma clara e completa o mérito da causa, não apresentando qualquer obscuridade, contradição ou omissão. 3. Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. 4. Embargos de declaração rej

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 4213 Número do processo: 0062868-82.2015.8.14.9100 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO Participação: REU Nome: ANA MARIA MACHADO VIRGOLINO Participação: VÍTIMA Nome: CAIO CESAR ARANTES Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0062868-82.2015.8.14.9100 CLASSE: FURTO DENUNCIADO: ANA MARIA MACHADO VIRGOLINO TERMO DE AUDIÊNCIA

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 697 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Número do processo: 0866896-97.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: RUSTY DRIVER BAR & RESTAURANTE EIRELI Participação: ADVOGADO Nome: DIEGO DA SILVA FIORESE OAB: 27033/PA Participação: REPRESENTANTE Nome: PEDRO FERNANDES PAGNO Participação: ADVOGADO Nome: DIEGO D

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1210 0815129-25.2017.8.14.0301 AUTOR: MANOEL DOS SANTOS FREITAS REU: M.C.M CONSTRUCOES LTDA, ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. DESPACHO Vistos. Defiro parcialmente o pedido de ID. 16710105 apenas quanto ao depoimento pessoal da parte autora, nos termos do art. 385 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2021, às 10h30, que ocorrerá de forma virtual, em razão da pandemia. Intime

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 566 na ata de audiência sob ID f59ff82 (R$-496,27), sob pena de Intimado(s)/Citado(s): - TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA execução. Ato Praticado conforme OS nº 018 – 01/2016. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO BELEM/PA, 07 de junho de 2022. DESTINATÁRIO: TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA MARTINA SANTOS SOARES Endereço desconhecido Servidor N

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5012968-92.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE LAZZARINI MACHADO - SP246189, MAURY IZIDORO - SP135372 RÉU: MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) Advogado do(a) RÉU: MARCOS BRANDAO WHITAKER - SP86999 D E S PA C H O Vistos, Intime-se a parte apelada (Autora) para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Vistos. Homologo o acordo, conforme requerido pela exequente (ID 12899908), com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com julgamento do mérito. Custas pelo autor. Oportunamente, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. SÃO PAULO, 17 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006034-84.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: CHRISTIANO

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 1218 ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0828322-68.2021.8.14.0301 Participação: EMBARGANTE Nome: CARLISSON COTTA DINELY Participação: ADVOGADO Nome: ELLEYSON CORREA SANDRES OAB: 10859/PA Participação: ADVOGADO Nome: GIOVANNI DOS ANJOS PICKERELL OAB: 11529/PA Participação: EMBARGADO Nome: EUCLIDES PEDRO DA SILVA NETO Proce