Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2013 do feito, cabendo, ainda, a aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere. Pugna, assim, a expedição do competente de alvará de soltura. Apura-se o cometimento do delito de furto. Indefiro a liminar requerida porque ausentes os pressupostos autorizadores de sua concessão. A concessão de liminar, em habeas corpus, é c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2306 arma de fogo, a deteve no veículo e, esta desesperada teve que pular do carro em movimento. Quanto ao fato de ter sido preso tempo depois do ocorrido, os policiais que realizaram a prisão esclareceram que, estavam em patrulhamento quando pelo Projeto Radar foi notificado que o veículo roubado no dia anterior estava circulando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1612 Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 10º Andar Nº 2225221-98.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itapecerica da Serra - Impetrante: Gilberto Jose da Silva - Impetr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2921 do artigo 89 da Lei 9.099/95. Findo o período de prova, sem que houvessem causas de revogação, o(a) representante do Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do(a) acusado(a). Assim, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, JULGO E DECLARO extinta a punibilidade do(a) acusad