Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. 4. O STJ JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE O MAGISTRADO NAO PRECISA MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE SOBR E OS DISPOSITIVOS CITADOS PELA PARTE OU OS QUE FUNDAMENTAM A DECI SAO, DESDE QUE ENFRENTE AS QUESTOES JURIDICAS QUE LHE FORAM POSTA S E APLICAVEIS AO CASO EM CONCRETO. 5. APELO IMPROVIDO. (TJ-DF APC: 20141010046883 DF 0004618-98.2014.8.07.001

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 MENTO DE QUE O MAGISTRADO NAO PRECISA MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE SOBRE OS DISPOSITIVOS CITADOS PELA PARTE OU OS QUE FUNDAMENTAM A DECISAO, DESDE QUE ENFRENTE AS QUESTOES JURIDICAS QUE LHE FORAM POSTAS E APLICAVEIS AO CASO EM CONCRETO. 5. APELO IMPROVIDO. (TJDF - APC: 20141010046883 DF 0004618-98.2014.8.07.0010, RELATOR: A RNOLDO CAMANHO DE ASSIS, DATA DE JULGAMENTO: 2

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 DO QUE SE FALAR EM RESOLUCAO DO CONTRATO. 3. SE A HIPOTESE QUE FU NDAMENTOU A EXTINCAO DO PROCESSO FOI O INDEFERIMENTO DA INICIAL ( ART. 267, INCISO I, DO CPC), NAO HA QUE SE FALAR EM INTIMACAO PES SOAL DO AUTOR, NOS TERMOS DO 1 DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. 4. O STJ JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE O MAGISTRADO NAO PRECISA MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE SOBRE OS DISPO

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 AL PELO DEVEDOR, CONFIGURA ABUSO DE DIREITO E FLAGRANTE VIOLACAO AO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM RESO LUCAO DO CONTRATO. 3. SE A HIPOTESE QUE FUNDAMENTOU A EXTINCAO DO PROCESSO FOI O INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 267, INCISO I, DO CPC), NAO HA QUE SE FALAR EM INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, NOS TERM OS DO 1 DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. 4. O S

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 EMENTOS DE CONVICCAO EXISTENTES NOS AUTOS. NO CASO, ENTENDO RELAT IVO O EFEITO MATERIAL DA REVELIA, EMBORA O REQUERIDO NAO TENHA DE MONSTRADO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO D A AUTORA. EM CONSONANCIA COM O CASO, COLACIONO O ENTENDIMENTO JUR ISPRUDENCIAL: APELACAO CIVEL. ACAO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES D E IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. REVELIA

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 MATERIAS DE ORDEM PUBLICA QUE DEVEM SER CONHECIDAS DE OFICIO, E NAO DEMANDEM DILACAO PROBATORIA. NAO E TODA E QUALQUER MATERIA QU E PODE SER ANALISADA EM SEDE DE EXCECAO PRE PROCESSUAL. SOMENTE P ODEM SER ANALISADAS AQUELAS MATERIAS QUE GUARDAM RELACAO PARA COM AS CONDICOES DA ACAO, COM OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E COM AS O BJECOES PROCESSUAIS, ALEM DAQUELES QUE GUAR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. EM CONSONA NCIA COM O CASO, COLACIONO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: APELAC AO CIVEL. ACAO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. NECESSIDADE S PRESUMIDAS. REVELIA DO ALIMENTANTE, CUJA RENDA E DESCONHECIDA. MAJORACAO DESCABIDA. A REVELIA DO ALIMENTANTE NAO CONDUZ AO ACOLH IMENTO INTEGRAL DA PRETENSAO INICIAL NO QUE S

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. 4. O STJ JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE O MAGISTRADO NAO PRECISA MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE SOBR E OS DISPOSITIVOS CITADOS PELA PARTE OU OS QUE FUNDAMENTAM A DECI SAO, DESDE QUE ENFRENTE AS QUESTOES JURIDICAS QUE LHE FORAM POSTA S E APLICAVEIS AO CASO EM CONCRETO. 5. APELO IMPROVIDO. (TJ-DF APC: 20141010046883 DF 0004618-98.2014.8.07.00

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 S , RELATOR: MARIO CRESPO BRUM, DATA DE JULGAMENTO: 17/09/2015, D ECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 24/09/2015) APELACAO CIVEL. ALIENACAO FIDUCIARIA. BUSCA E APREENSAO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1. CONSOANTE JURISPRUDENCIA DESTA CAMARA, RESTANDO ADIMPLIDAS 80% OU MAIS DAS PRESTACOES CONT RATADAS, CONSIDERA-SE QUE HA ADIMPLEMENTO SUBS

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 OS DISPOSITIVOS CITADOS PELA PARTE OU OS QUE FUNDAMENTAM A DECIS AO, DESDE QUE ENFRENTE AS QUESTOES JURIDICAS QUE LHE FORAM POSTAS E APLICAVEIS AO CASO EM CONCRETO. 5. APELO IMPROVIDO. (TJ-DF - A PC: 20141010046883 DF 0004618-98.2014.8.07.0010, RELATOR: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, DATA DE JULGAMENTO: 22/10/2014, 4 TURMA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 11/11/2