Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 RATO, NOS CASOS DE INADIMPLEMENTO INFIMO EM RELACAO AO VALOR INTE GRAL DO DEBITO. 2. A PRETENSAO DO CREDOR A DE SE VER REINTEGRADO NA POSSE DO BEM NO PROCESSO DE BUSCA E APREENSAO , QUANDO HA ADIM PLEMENTO SUBSTANCIAL PELO DEVEDOR, CONFIGURA ABUSO DE DIREITO E F LAGRANTE VIOLACAO AO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA, NAO HAVENDO QU E SE FALAR EM RESOLUCAO DO CONTRATO. 3. SE A

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 CRETO-LEI N 911/1969. RECURSO PROVIDO. (TJ-RJ - APL: 004019089200 88190205 RJ 0040190-89.2008.8.19.0205, RELATOR: DES. LINDOLPHO MO RAIS MARINHO, DATA DE JULGAMENTO: 21/10/2014, DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 30/10/2014 00:00) APELACAO. BUSCA E A PREENSAO. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLEMENTO MINIMO. APLICACAO DA TE ORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RESOLUCAO

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PELACAO CIVEL. ACAO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. NECESS IDADES PRESUMIDAS. REVELIA DO ALIMENTANTE, CUJA RENDA E DESCONHEC IDA. MAJORACAO DESCABIDA. A REVELIA DO ALIMENTANTE NAO CONDUZ AO ACOLHIMENTO INTEGRAL DA PRETENSAO INICIAL NO QUE SE REFERE AO QUA NTUM DA OBRIGACAO, TAMPOUCO JUSTIFICA A MINORACAO DOS ALIMENTOS E M SEDE RECURSAL, CONSIDERANDO QUE O VALOR FI

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 OU O ENTENDIMENTO DE QUE O MAGISTRADO NAO PRECISA MANIFESTAR-SE E XPRESSAMENTE SOBRE OS DISPOSITIVOS CITADOS PELA PARTE OU OS QUE F UNDAMENTAM A DECISAO, DESDE QUE ENFRENTE AS QUESTOES JURIDICAS QU E LHE FORAM POSTAS E APLICAVEIS AO CASO EM CONCRETO. 5. APELO IMP ROVIDO. (TJ-DF - APC: 20141010046883 DF 0004618-98.2014.8.07.0010 , RELATOR: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, DATA

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 RA, NO QUE TANGE A FALTA DE INTIMACAO DO CAUSIDICO, PREVIAMENTE A INCIDENCIA DE MULTA E HONORARIOS ADVOCATICIOS. E ESTE O ENTENDIM ENTO DE VARIOS TRIBUNAIS. SENAO VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. B RASIL TELECOM. INSTAURACAO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. IN TIMACAO NA PESSOA DOS ADVOGADOS. DESNECESSIDADE DE INTIMACAO PESS OAL DA PARTE. 1. NULIDADE DE INTIMACAO DO

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 RIDICO, NAO PODEM AFIRMAR COM TANTA ENFASE A ATUACAO ILEGAL DO EM BARGADO. NADA OBSTANTE, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL TRAZ EM SEU AR TIGO 333, INCISO I, A SEGUINTE REDACAO: ART. 333. O ONUS DA PROVA INCUMBE: I AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO; NESTA FEITA, CABE AO EXEQUENTE BUSCAR JUNTO AO EMBARGADO O CONTR ATO E A DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA COMPR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 EFEITOS DA REVELIA, NOS TERMOS DA LEI N 5.478/68 E DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL, PORQUANTO FOI CITADO E NAO APRESENTOU CONTESTACAO NOS AUTOS. ENTRETANTO, O RECONHECIMENTO DA REVELIA NAO INDUZ, NEC ESSARIAMENTE, AO ACOLHIMENTO INTEGRAL DO PEDIDO INICIAL, DESDE QU E CONVICCAO DIVERSA POSSA SER EXTRAIDA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO EXISTENTES NOS AUTOS. NO CASO, ENTENDO RELATI

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 CORRETA DISTRIBUICAO DOS QUINHOES. ADEMAIS, OS BENS IMOVEIS LOCAL IZADOS NA COMARCA DE COCALINHO-MT, NAO SAO DE PEQUENO VALOR (ART. 632 DO CPC). EM RELACAO AO PEDIDO DISPENSA DA PERICIA CONTABIL, ESSE NAO PODE PROSPERAR, UMA VEZ QUE O LEVANTAMENTO E A APURACAO DOS HAVERES DA EMPRESA DM DA MAIA- ME, CNPJ 05.894.223/0001-63, A TRAVES DE PERICIA CONTABIL SE FAZ NECESSARIO S

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 M DA OBRIGACAO, TAMPOUCO JUSTIFICA A MINORACAO DOS ALIMENTOS EM S EDE RECURSAL, CONSIDERANDO QUE O VALOR FIXADO NA ORIGEM, EM PERCE NTUAL SOBRE O SALARIO MINIMO NACIONAL, E COMPATIVEL COM O USUALME NTE ADOTADO EM SITUACOES SEMELHANTES. RENDA DO ALIMENTANTE DESCON HECIDA. QUANTIFICACAO DA OBRIGACAO OPERADA NA SENTENCA EM ATENCAO AO BINOMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE E AO

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 DO PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS. SEM HONORARIOS. PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CRISTALINA/GO, 20 DE FEVEREIRO D E 2017. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE 6851-33.2014.8.09.0036 14 EMBARGOS A EXECUCAO ELIZABETH H