Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 Para que haja a configuração da má-fé, deve ser demonstrado, de forma cabal e concreta, que qualquer das partes tenham agido de forma maldosa, com dolo ou culpa, ou seja, as formas prescritas no Código de Processo Civil, conforme o seguinte: NR.PROCESSO: 5435526.56.2017.8.09.0000 Pretende, ainda, o provimento do recurso de agravo de instrução no sentido de afasta

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 REU OCORRIDA ANTERIORMENTE A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO E FATO JURIDICO RELEVANTE PARA SE DECLARAR A EXTINCAO DO PROCESSO JUDIC IAL, EIS QUE A RELACAO PROCESSUAL JAMAIS PODERIA SE FORMAR, A MIN GUA DA CAPACIDADE DO FALECIDO PARA SER PARTE. ADEMAIS, NAO HA QUE SE FALAR EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 110 DO CPC, JA QUE ESTE DISPOSITIVO TRATA DA SUCESSAO EM RAZAO D

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 NTOS, DATA DE JULGAMENTO: 27/01/2011, OITAVA CAMARA CIVEL, DATA D E PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 09/02/2011)(GRIFEI). DIREI TO DE FAMILIA - ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO - PARTILHA - MEACAO DE DIVIDAS - IMPOSSIBILIDADE - BENS MOVEIS - EXISTENCIA NAO COMPROV ADA - EXCLUSAO DA PARTILHA. 1. NAO TENDO O REU COMPROVADO DE FORM A SEGURA A EXISTENCIA DE DIVIDA CONTRAIDA

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 LEN TE A 34% (TRINTA E QUATRO POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENT E P OREM, ALEGA A AUTORA QUE HOJE A REALIDADE FINANCEIRA DO REQUE RIDO E OUTRA, VISTO QUE ATUALMENTE SE TORNOU EMPRESARIO NO RAMO D E PE CAS AUTOMOTIVAS, EXPLICITANDO SUA NOVA CONDICAO FINANCEIRA P LEIT EIA AO FINAL A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA A FIM DE MAJOR AR OS ALIMENTOS PRESTADOS PELO REQUERIDO NO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 4/ Página 931 consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; [...]”. No âmbito do TJBA, a questão também é pacificada. Veja-se: TJ-BA - APL: 03788944520138050001, Relator: Licia de Castro L. Carvalho, Primeira Camara Civel, Data de Publica

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1320 de devolução do excedente, de forma simples ou em dobro, podendo haver condenação em reparação por danos morais, conforme o caso concreto”. A ausência de esclarecimento quanto à modalidade de contratação e juros do empréstimo concedido ofende o disposto no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que assim prevê: “Art. 39. E vedado ao fornecedor

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1155 Justica do dia 30/11/2018 e TJ-SC - AC: 03030582520188240175 Meleiro 0303058- 25.2018.8.24.0175, Relator: Monteiro Rocha, Data de Julgamento: 29/08/2019, Quinta Camara de Direito Comercial. Nesse sentido, a Súmula nº 63 TJGO: ENUNCIADO: Os empréstimos concedidos na modalidade “Cartão de Crédito Consignado” são revestidos de abusividade, em ofensa ao CDC, por

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 379 consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; [...]”. No âmbito do TJBA, a questão também é pacificada. Veja-se: TJ-BA - APL: 03788944520138050001, Relator: Licia de Castro L. Carvalho, Primeira Camara Civel, Data de Public

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 CESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III[3], D O CPC. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS, SE HOUVER, PELA PARTE PR OMOVENTE. P.R.I. ANAPOLIS, 14 DE JUNHO DE 2018. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE DIREITO ----------------------------------------------------------- [1] TJ-RJ

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ADV REQTE : 12600 GO - EDINO MANOEL DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O PAGAMENTO DA GUIA DE CUS TAS FINAIS N°17743531-3, DEVENDO RETIRá-LA EM CARTóRIO NO PRAZO D E 10 DIAS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 156218-68.2015.8.09.0175 753 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA AGFM ACM 25150 GO - WILSON PIAZA D