Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 DEVOLUCAO DO VEICULO. INVIABILIDADE. INTIMACAO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. SENTENCA MANTIDA. 1. DIANTE DO S PRINCIPIOS DA CONSERVACAO DOS CONTRATOS E DA BOA-FE OBJETIVA, O INADIMPLEMENTO MINIMO DO FINANCIAMENTO, ENSEJA A APLICACAO DA TE ORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, AMPLAMENTE ADOTADA PELA DOUTRIN A E JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS PATRIOS, QUE

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 DO IMPROCEDENTE. TENDO EM VISTA, A ALIENACAO DO VEICULO APREENDID O, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 85, DETERMINO QUE O AUTOR DEVOLVA A QUANTIA CORRESPONDENTE AO RESPECTIVO BEM, A SER APURADA EM SEDE DE LIQUIDACAO, ACRESCIDA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA A PARTIR D A CITACAO, BEM COMO APLICACAO DA PENA DO ARTIGO 3 6 DO DECRETO-LE I N 911/1969. RECURSO PROVIDO. (TJ-RJ - APL:

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 71 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA AS FLS. 46/49, RAZAO PELA QUAL PASSO A APRECIA-LAS. I- VALOR DA CAU SA. A PRIORI, INSTA SALIENTAR QUE NAS ACOES DESTA NATUREZA, O VAL OR ATRIBUIDO A CAUSA DEVERA CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO QUE SE OBJETIVA RESCINDIR, NOS MOLDES COMO ESTABELECIDO NO ART. 259, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O Q

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 CESSO DE BUSCA E APREENSAO , QUANDO HA ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL P ELO DEVEDOR, CONFIGURA ABUSO DE DIREITO E FLAGRANTE VIOLACAO AO P RINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM RESOLUCA O DO CONTRATO. 3. SE A HIPOTESE QUE FUNDAMENTOU A EXTINCAO DO PRO CESSO FOI O INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 267, INCISO I, DO CPC) , NAO HA QUE SE FALAR EM INTIMACAO PESSOA

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 QUE O AUTOR DEVOLVA A QUANTIA CORRESPONDENTE AO RESPECTIVO BEM, A SER APURADA EM SEDE DE LIQUIDACAO, ACRESCIDA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA CITACAO, BEM COMO APLICACAO DA PENA DO ART IGO 3 6 DO DECRETO-LEI N 911/1969. RECURSO PROVIDO. (TJ-RJ - APL: 00401908920088190205 RJ 0040190-89.2008.8.19.0205, RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, DATA DE JULGAMENTO:

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 O DA PENA DO ARTIGO 3 6 DO DECRETO-LEI N 911/1969. RECURSO PROVID O. (TJRJ - APL: 00401908920088190205 RJ 0040190-89.2008.8.19.0205 , RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, DATA DE JULGAMENTO: 21/ 10/2014, DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 30/10/201 4 00:00) APELACAO. BUSCA E APREENSAO. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLEM ENTO MINIMO. APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLE

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 L, JULGADO EM 11/12/2014) (TJ-RS - AI: 70062074521 RS , RE LATOR: RICARDO MOREIRA LINS PASTL, DATA DE JULGAMENTO: 11/12/2014 , OIT AVA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO D IA 1 5/12/2014) DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONFLITO DE COMPETENCIA ACAO DE INVENTARIO ART 96 DO CPC TERRITORIAL RELATIVA DECLI NACAO DE C OMPETENCIA DE OFICIO IMPOSSIBILIDADE SUMUL

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 DOS CONTRATOS E DA BOA-FE OBJETIVA, O INADIMPLEMENTO MINIMO DO F INANCIAMENTO, ENSEJA A APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTA NCIAL, AMPLAMENTE ADOTADA PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DOS TRIB UNAIS PATRIOS, QUE DETERMINA A MANUTENCAO DO CONTRATO, NOS CASOS DE INADIMPLEMENTO INFIMO EM RELACAO AO VALOR INTEGRAL DO DEBITO. 2. A PRETENSAO DO CREDOR A DE SE VER REINTEGR

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 RANTE VIOLACAO AO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA, NAO HAVENDO QUE S E FALAR EM RESOLUCAO DO CONTRATO. 3. SE A HIPOTESE QUE FUNDAMENTO U A EXTINCAO DO PROCESSO FOI O INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 267 , INCISO I, DO CPC), NAO HA QUE SE FALAR EM INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, NOS TERMOS DO 1 DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. 4. O STJ JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE O MAGISTRAD

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 873, SETIMA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: SAN DRA BRISOLARA MEDEIROS, JULGADO EM 24/02/2016). (TJ-RS - AC: 7006 5908873 RS, RELATOR: SANDRA BRISOLARA MEDEIROS, DATA DE JULGAMENT O: 24/02/2016, SETIMA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 01/03/2016) APELACAO CIVEL. ACAO DE ALIMENTOS. RE VELIA DO ALIMENTANTE. MAJORACAO. BINOMIO PO