Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2050 109 DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2018. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Washington Luiz de Souza Azevedo em face da decisão interlocutória proferida pelo juízo da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual nos autos do Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pelo ora agr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 985 36 solicitados fora do regime de urgência e emergência, somente podem ser liberados após o cumprimento do período de carência; que não se configura qualquer dano moral, uma vez que está ausente o ato ilícito e o nexo de causalidade; que o autor é titular do direito de saúde, podendo exercer no que concerne à internação em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1429 225 atuando em conjunto com a loja demandada. De acordo com o art. 25, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, “Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores”. A par disso, a responsabilidade do fornecedor de serviços é ob

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 devedor (ID 2036701). Assim, diante da inércia do banco/credor em apresentar emenda à inicial, foi proferida sentença de indeferimento da exordial (ID 2036702). Inconformado, o banco/autor interpôs o presente apelo. Em suas razões recursais afirma que constituiu o devedor em mora ao expedir notificação extrajudicial para o endereço constante do contrato pactuado entre as partes e que é desnec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2362 594 Ezequiel da Silva - RÉU: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT ajuizada por José Ezequiel da Silva, já qualificado nos autos. Na exordial, o autora afirmou que seu irmão Espedito Ezaquiel de Matos faleceu em decorrência de um acidente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2356 31 honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, monetariamente corrigido, com arrimo no art. 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I. Maceió,03 de junho de 2019. Maria Valéria Lins Calheiros Juíza de Direito ADV: JOÃO PAULO CARVALHO DOS SANTOS (OAB 6749/AL), ADV: UBIRAJAR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2458 51 celebração da escritura definitiva anterior ao registro à quitação integral do preço. Em segundo lugar, a decisão não se fundou apenas no integral cumprimento do contrato, mas também no adimplemento substancial do preço. Isso porque o extrato financeiro acostado pelo próprio réu denuncia que o autor pagou (isso segu

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3212 5 efetuar o pagamento dos salários em atraso do servidor, máxime quando se trata de verba alimentar, sob pena de afronta ao princípio que proíbe o locupletamento ilícito. 2. A oposição de fato extintivo ao direito do autor atrai para o município o ônus da prova. Art. 333, II do CPC/1973. Comprova-se o pagamento através de document

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3212 7 administração anterior), de efetuar o pagamento dos salários em atraso do servidor, máxime quando se trata de verba alimentar, sob pena de afronta ao princípio que proíbe o locupletamento ilícito. 2. A oposição de fato extintivo ao direito do autor atrai para o município o ônus da prova. Art. 333, II do CPC/1973. Comprova-se o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1579 41 indeferi-lo, cabendo ao Autor, em caso de sua ocorrência, prestar tal informação ao Juízo para o qual for a demanda distribuída, se proposta. O pedido para suspensão de eventual Ação de Busca e Apreensão ou Reintegração de Posse em de sua propositura até o julgamento final da presente demanda, de igual forma, tenho por