Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3194 269 integralmente o objeto da perícia. Logo, não há circunstância que infirme a seriedade e a idoneidade do expert profissional devidamente habilitado perante este Juízo e tendo sido o trabalho acostado no presente feito, homologo o sobredito laudo pericial para que emane seus efeitos jurídicos. Os documentos acostados aos autos foram

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3266 5 06/03/2019 até 20/12/2019 e de 04/03/2020 até 01/10/2020, sobre o salário percebido à época, referente ao tempo de serviço prestado. Improcedentes os demais pleitos.Os valores devem ser acrescidos de juros segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no IPCA-E, com termo inicial no v

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3266 15 sem necessidade de produção de outras provas, e anuncio o julgamento antecipado da lide, previsto no art. 355, incisos I, do CPC.DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITODA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAA parte ré afirmou ser dever da parte autora apresentar comprovação do pagamento dos salários que afirma estarem atrasados.Outrossim, alegaram

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3376 703 consumerista impõe ao fornecedor deveres anexos de cautela, cuidado e lealdade, os quais decorrem do princípio da boa-fé, considerando que o consumidor é a parte hipossuficiente, na acepção técnica, da relação jurídica versada nos autos. Logo, desde o aperfeiçoamento da relação contratual, devem ser observados os princípios da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3334 736 da Autora à dívida, mas não o fez. Explico. A Requerida apresentou somente (I) ficha cadastral on-line da Autora junto ao sítio eletrônico da empresa (fls. 71/75); (II) canhoto de recebimento de seus produtos, supostamente, assinado pela Autora (fl. 67); e (III) DANFE sem assinatura (fls. 69/70). Documentos esses que não são sufi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3049 232 da legislação em apreço, determinou a retroatividade dos efeitos financeiros da reestruturação remuneratória a 01/04/2018. Insurgem-se contra o fato de que o decreto regulamentador fixou a retroatividade dos efeitos financeiros a 01/01/2019, em inobservância do comando legal. Asseveram que, em decorrência da alteração promovi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital também de seu curso universitário. Documentos anexados aos autos, fls. 17/42. Decisão interlocutória às fls. 44/49, concedendo a tutela requerida. Contestação do Amazonprev, fls. 55/81. Réplica apresentada nas fls. 93/103. Parecer Ministerial às fls. 110/117, tendo o Parquet opinado pela procedência do pedido. Despacho anunciando o julgamento antecipado da lide,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1407 11 excesso de formalismo e rigor na aplicação da norma seria percorrer o caminho inverso ao que preceitua a jurisprudência mais recente. Sobre a preliminar aduzida pelos réus, colaciono o seguinte julgado da lavra do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que coaduna com o entendimento ora exposto: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2458 51 celebração da escritura definitiva anterior ao registro à quitação integral do preço. Em segundo lugar, a decisão não se fundou apenas no integral cumprimento do contrato, mas também no adimplemento substancial do preço. Isso porque o extrato financeiro acostado pelo próprio réu denuncia que o autor pagou (isso segu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5032028-17.2018.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CLAUDIO LANTIN, NEIDE GARROTE LANTIN Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO HANGAI - PR76919 Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO HANGAI - PR76919 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Distribuído em plantão em 20.12.2018, e REDISTRIBUíDO a este Juízo somente nesta data, às 10:17. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência com vistas a suspender o ato extra