9.049 resultados encontrados para camara civel. data - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3219 45 CPC), e considerando que todos os documentos carreados aos autos são suficientes para prolação da sentença, indefiro a produção de prova do depoimento pessoal da parte autora e documentação suplementar, e anuncio o julgamento antecipado da lide, previsto no art. 355, incisos I, do CPC.DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITODA INVERSÃO DO
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3376 665 é regulamentada pelas disposições constantes do Código de Defesa do Consumidor CDC, uma vez que, ante a atividade desenvolvida, a qual pode ser conceituada como serviço e tem como destinatário final a parte Autora, as instituições financeiras se amoldam ao conceito de fornecedor, nos termos do art. 3º, §2º, do CDC e Súmula n.º
Disponibilização: terça-feira, 28 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3235 13 requerente recolha as custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação. Ou, ainda, se assim lhe convier, faculto à parte demandante requerer o parcelamento das custas iniciais, em até 06 (seis) parcelas, o que desde já DEFIRO, no m
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3220 15 requerendo produção de prova documental, técnica e oral consistente no depoimento pessoal e na oitiva de testemunha.Réplica de item 21.1.As partes foram intimadas para indicarem provas que pretendem produzir, entretanto, a parte autora quedou-se inerte, enquanto a parte ré acostou petição de item 27.1, pleiteando depoimento pessoal
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3222 9 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDEPela leitura do que já foi juntado aos autos, e considerando que o juiz é o destinatário da prova e a ele incumbe aferir sobre a necessidade ou não de determinada prova (art. 370 do CPC), e considerando que todos os documentos carreados aos autos são suficientes para prolação da sentença, indefiro a p
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3212 18 salário pelos serviços prestados”. 4. Recurso conhecido e improvido. (TJ-BA - APL: 05006239320168050078, Relator: IVANILTON SANTOS DA SILVA, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/08/2019)APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SALÁRIO DE SERVIDORA MUNICIPAL. ÔNUS DA PROVA DO PAGAMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO EX PREFEIT
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3212 30 CRÉDITO TRABALHISTA. MUNICÍPIO DE QUIJINGUE. SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. SALÁRIOS ATRASADOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO ALEGAÇÃO DE ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO DO FGTS. OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Se comprovada a
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3212 34 COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO ALEGAÇÃO DE ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO DO FGTS. OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Se comprovada a prestação de serviços referente aos meses alegados, não se pode furtar a Prefeitura (sob a alegação
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3212 38 salários em atraso do servidor, máxime quando se trata de verba alimentar, sob pena de afronta ao princípio que proíbe o locupletamento ilícito. A oposição de fato extintivo ao direito do autor atrai para o município o ônus da prova. Art. 333, II do CPC/1973. Comprova-se o pagamento através de documento idôneo, constituindo de
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3212 54 COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO ALEGAÇÃO DE ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO DO FGTS. OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Se comprovada a prestação de serviços referente aos meses alegados, não se pode furtar a Prefeitura (sob a alegação