Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1430 de honorários por apreciação equitativa Inteligência do §8º do mesmo artigo Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, já observado o trabalho dispendido nesta instância, em atenção ao §11. Recurso de apelação da requerida desprovido e recurso de apelação da requerente provido (TJSP- Ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 720 requerendo a improcedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos às fls. 53/62. Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos a ré às fls. 63 através do convênio PGE/OAB. Réplica às fls. 73/83. As partes foram instadas a especificar provas (fls. 84). A ré se manifestou às fls. 85/87 e o auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1778 deixou de apresentar sua resposta as alegações do autor, tendo sido decretada sua revelia. Não obstante a comunicação da venda ao DETRAN-SP, por parte do autor, ter ocorrido somente em 7 de novembro de 2018, houve a indicação de que a alienação ocorreu em 8 de janeiro de 2016 (fls. 28). Ainda que o DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1697 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1504 acordo de vontades, não se subsumiam à ação civil pública pela própria inexistência do atual inciso VIII, do artigo 1º, da Lei da Ação Civil Pública, o qual protege o patrimônio público e social. Com efeito, o inciso IV, do mesmo artigo tutela qualquer outro interesse difuso ou coletivo, sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1160 de Município de Bauru, e DECLARO extinto o crédito fiscal referente às CDAs nº 643376, 643377 e 782116, nos termos do Artigo 156, inciso I, do CTN. Extingo o feito com fulcro no Artigo 487, inciso III, “a”, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas, despesas e h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 3307 serventia cópia deste pronunciamento para o encarte no processo de conhecimento (processo nº 1000719-53.2015.8.26.0417), CERTIFICANDO naqueles autos. CADASTRE-SE os advogados dos embargados no SAJ uma vez que os embargantes não o fizeram. APENSE-SE estes autos ao processo nº 1000719-53.2015.8.26.0417. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1001 Federal e 4º do mesmo Código, sem contar que não há nulidade sem prejuízo, especialmente porque é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 3. Nos termos do Provimento nº 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, faculto à parte autora dizer, em cinco dias, a filiaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU 1ª VARA DE BAURU Dr. Joaquim Eurípedes Alves Pinto Juiz Federal Titular Expediente Nº 5205 PROCEDIMENTO COMUM 0003122-64.2007.403.6108 (2007.61.08.003122-1) - DOLORES DA CRUZ PIANOSCHI(SP109760 - FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diante das afirmações do patrono da parte autora/exequente, concedo-lhe mais 30 dias para que promova a regular habilitação do(s) sucessor(es) do falecido. Sem prejuízo, intime-se o INSS, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2103 896 oportunamente mandado de reintegração na posse, após o trânsito em julgado desta sentença.P. R. I. C.Bauru, 20 de abril de 2016. - ADV: PRISCILA FERNANDA XAVIER ARANTES (OAB 250518/SP), HÉLDER BARBIERI MUSARDO (OAB 215419/ SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), GUSTAVO HENRIQUE ONGARO PINHEIRO (O