Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1997 deram notadamente o valor da restrição e o tempo da desídia da ré, a gravidade do dano, a condição econômica da requerente e o escopo de obstar a reiteração de casos futuros, tenho como razoável, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais).Incabível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2097 1612 executividade tem cabimento apenas em hipóteses excepcionais, visto que a defesa em execução se faz, em regra, por meio de embargos, depois de seguro o Juízo. Na execução fiscal, cautela maior se impõe ao se manejar a exceção de pré-executividade, pois qualquer matéria de defesa deve ser ventilada por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2216 1736 Municipal de Campinas - Cohab Campinas - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS “COHAB CAMPINAS” em face da FAZENDA MUNICIPAL DE CAMPINAS, invocando sua isenção quanto ao pagamento de tributos municipais, atingindo, assim, aqueles constan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 892 Constituição Estadual), dispondo acerca do acesso universal e do atendimento integral às pessoas (art. 198, II, da Constituição Federal; art. 219, 2 e 4, e art. 222, IV, ambos da Constituição Estadual), isto tudo tem de participar de uma certa ordem de prioridade e de hierarquia das demandas, de diversas naturezas, que o E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2146 processual e a aplicação da lei penal, caso eventualmente condenada; e (ii) o excesso de prazo para a realização da nova audiência, designada somente para 31 de outubro p.f. e que poderá não se realizar, estando caracterizado o constrangimento ilegal, vez que a prisão perdura por quase três meses sem a solução do caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1246 DO ESTADO DE SAO PAULO - PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS - Vistos. Trata-se de ação mandamental que HELENA PEDROSO SIMÕES ajuizou em face do Sr. DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL DE CAMPINAS, pretendendo em suma, a concessão da segurança, a fim de autorizar a parte impetrante a recolher o ITCMD to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 1457 idêntico prazo oferecer embargos, que suspenderá a eficácia do mandado inicial e que, não opostos, converter-se-à o mandado inicial em título executivo, prosseguindo-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil (arts. 1.102-b e 1.102-c). 3. Também, que efetuado o pagamento no prazo fixado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1597 dar proteção jurídica aos interesses individuais ilegitimamente ameaçados de lesão pela própria ação de execução. E, quando o assunto é daqueles que comportam uma investigação prévia e sumária, suprindo o juízo inicial de admissibilidade realizado pelo juiz, cada vez mais os Tribunais brasileir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1605 natureza tributária e não tributária, desde que inscritos em dívida ativa, a teor do artigo 1º e 2º da Lei n. 6.830/80. No entanto, nem todo crédito pode ser inscrito em dívida ativa, mas apenas: “aquele decorrente do poder de império, exercido na modalidade de poder de polícia ou de outra atividad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 1520 discutida, indo ao Guarujá em 14.07.2008 para ser lavrado boletim de ocorrência dos fatos ora analisados (fls. 35/36). 4) O conjunto probatório indica veracidade nas alegações do Autor - de que não seria o condutor do veículo autuado, e tampouco seu proprietário. 4.1) Houve boletim de ocorrências lavrad