Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1107 pela inexistência do dever de indenizar, quer se analise o fato pela ótica de responsabilidade subjetiva, quer pela responsabilidade objetiva. E isso porque não vislumbro o nexo de causalidade entre a conduta estatal e o evento. Ao contrário do que afirmam os autores, o suicídio não poderia ser previsto. Como anotou o MM. J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1918 sendo processada pela suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes. Sustenta que não estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código Penal, eis que a paciente é primária e possui bons antecedentes. Ainda, que a decisão que indeferiu a revogação de sua prisão carece de fundamentação concreta, eis que bas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1766 QUE SE NEGA PROVIMENTO (STF 2.ª Turma BEM. DECL. NO REXTR COM AGRAVO 820.303 PARANÁ Rel. Min. Ricardo Lewandowski j. 09 de setembro de 2014). Com efeito, a alteração do valor venal mencionado na inicial foi promovida com fundamento no Art. 16-A, da Lei 12.446/05, que dispõe: Art. 16-A - O valor unitári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1940 agentes biológicos. A certidão de fls. 32/33 demonstra que a autora em 02/10/2018 possuía 25 anos, 4 meses e 17 dias, fazendo assim jus a aposentadoria especial. O documento de fls. 120 a SPPREV informa: “Item 17: examinando o anexo IV, do decreto n.º 3048/1999, percebe-se que, regra geral, a aposentado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 2771 sentença. Para pedido de reconsideração de sentença, a medida processual adequada seria a via recursal, mas não a eleita pelo autor. Todavia, afastada a questão técnica e com apoio no critério da informalidade do artigo 2º da lei n. 9099/95 passa a análise do tema. Sustenta o autor constar cláusula