Caderno único ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de maio de 2016 noticiou o depósito da quantia acordada, comprovando o cumprimento da obrigação as fls. 461. Sucessivamente, o autor veio aos autos, fls. 463, informar que houve cumprimento integral da obrigação de pagar, objeto do acordo firmado entre as partes. É o relato do necessário. Decido. Tendo em vista o cumprimento total do acordo, desnecessária sua homologação. Em face do pagamento integral, não há

Caderno único ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2016 qual foi submetido ao contraditório. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Int. Brasília - DF, terça-feira, 02/08/2016 às 14h41. João Luís Zorzo,Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.077416-5 - Monitoria - A: CN FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF045912 - Mario Celso Santiago Meneses. R: FIX SERVICOS DE ESTETICA E MASSAGEM LTDA EPP.

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 sem que haja o pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, prevista no §2º do art. 517 do NCPC, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, §2º (inclusão em cadastro de devedores). É importante ressaltar que incumbirá à parte credora promover a comunicação respectiva, para o protesto ou inscrição em ba

Caderno único ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de setembro de 2015 autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 330, I, do CPC). Preclusa esta Decisão, venham os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. I. Brasília DF, quinta-feira, 10/09/2015 às 10h42. Carlos Eduardo Batista dos Santos,Juiz de Direito . DIVERSOS Nº 2014.01.1.1166

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 frisando que eventual condenação deverá observar a proporcionalidade entre a invalidez indicada e o grau de extensão da lesão. Ao final, pugna pela improcedência do pedido. Réplica no ID 9477856. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, porquanto considero suficientemente instruído o pro

Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 4ª Vara Cível de Brasília SENTENÇA N. 0726926-12.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MATHEUS JADER LEAL LEITE. Adv(s).: DF49714 - FERNANDA TAPAJOS TEIXEIRA, DF40499 - DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO, DF38575 - DAVI JOSE SOARES CANABRAVA DE CARVALHO. R: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNA

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 de amenização proporcionada por qualquer medida terapêutica, classificando-se a invalidez permanente como total ou parcial, subdividindo-se a invalidez permanente parcial em completa e incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais, observado o disposto abaixo: (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). (Produção de efeitos). I - quando se tratar de invalidez permanente parcia

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 os casos de invalidez permanente (art. 8º da lei, que alterou o art. 3º, II, da Lei n. 6.194/74). Em seguida, foi editada a Lei n. 11.945, de 14 de junho de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória 451, de 15 de dezembro de 2008, que estabeleceu gradação no valor da indenização, de acordo com a intensidade da lesão sofrida, dispondo em uma tabela a proporção a ser aplicada em cada caso conc

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 das despesas condominiais na proporção das frações ideais de cada condômino, assim como a alteração do percentual ora fixado. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios em reembolso, estes ora arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do art. 85, §§2º e 8º, do CPC, diante da baixa complexidade da matéria debatida e

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, à luz do artigo 85, § 2º do NCPC. Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. sentença registrada eletronicamente neste data, publique-se e intime-se. BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2018 16:20:55. CAIO BRUC