Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2704 5.000,00 (cinco mil reais). A despedida por justa causa, pelos prejuízos e constrangimentos Alega que, ao contrário do entendimento esposado pelo magistrado que causa ao trabalhador, há de ser comprovada de forma robusta de origem, não há falar em dispensa sem justa causa, reiterando os e inconteste. argumentos lançados em defesa no sentido de que a Autora teri

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2712 caracterização da conduta obreira que se busca penalizar. Incluem- empresa não tem câmera e, portanto, o gerente simplesmente a se, neste critério, a tipicidade da conduta, a natureza da matéria mandou embora sem nenhuma prova; que ela argumentou à envolvida e a avaliação da gravidade do ato. época que a empresa deveria pelo menos gerar um boletim de Já os

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1151 vigência contributiva substituta, abril de 2012, o valor do pagamento Brasil, conforme a Lei no 8177, de 1º de março de 1991. Firme-se, será tributado pela contribuição previdenciária sobre a de logo, que adoto a súmula 381 do TST, a qual estipula a remuneração, nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.212/91, e para as atualização monetária dos salários a

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 569 trabalhistas inadimplidos pela primeira reclamada inclui todas as cento ao mês), de forma simples (não capitalizados), e aplicados obrigações pleiteadas, seja ela indenizatória ou salarial, na presente pro rata die, nos termos do parágrafo 1o. do artigo 39 da Lei ação, já que, como tomadora dos serviços, foi beneficiária direta da 8.177/91 força-trabalho

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 567 consecutivos. Cabia ao reclamante ao menos apresentar um prejuízos. Alega que, acreditando nas promessas da reclamada, documento comprovando que houve labor nesses sete dias, ônus desligou-se da antiga empresa, onde já laborava por anos, na que não se desincumbiu. esperança de melhorar sua condição de vida, todavia, ao cabo de Segundo Maurício Godinho Delgado

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 420 pedido de pagamento em dobro realizado pelo reclamado, uma vez ajuizada a ação (artigo 883 da CLT), até a data do efetivo que não houve de nenhuma ilicitude capaz de ensejar a reparação pagamento dos valores devidos, independente da data em que o moral. O CONDOMINIO EDIFICIO MARIA DA GRAÇA não se reclamado eventualmente venha a efetuar o depósito da desincumb

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 424 É ônus do empregador comprovar a regularidade dos depósitos do ratificam súmulas 219 e 329 do TST, INDEFIRO o pleito. Ressalta- FGTS, nos termos da Súmula nº 461 do C. TST. se que a ação foi ajuizada antes da entrada em vigor da reforma Não vieram aos autos todos os comprovantes de recolhimentos trabalhista instituída pela Lei 13467/17. para o FGTS, ônus que

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 425 trintenária, consoante entendimento consolidado na Súmula 362 do porque um dos e-mails demonstra expressamente quem seriam os C. TST, bem como em razão da modulação dos efeitos da decisão funcionários que atuariam na ausência do autor quando este se proferida pelo STF no julgamento do recurso extraordinário com encontrava em gozo de férias. Assim, revelou-s

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 113 causam. Sem razão, porém. "In casu", existe a pertinência subjetiva débitos trabalhistas, devendo arcar com o seu ato, não obstante da demanda referida por Liebman. A legitimidade é representada haver procedido à contratação observando todos os trâmites legais. pela probabilidade de o sujeito ser o titular do bem da vida objeto do Observe-se que a inidoneidad

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 872 se considerar imotivada a rescisão do contrato por iniciativa do recordando de ter tido qualquer outro tipo de discussão com o empregador. reclamante; que ao ser comunicado pelo encarregado do estoque, Desta forma, há de se perscrutar se os fatos trazidos à tona foram Sr. Wagner Bethonico de que os cabos usados não estavam sendo capazes de quebrar a fidúcia de q