Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2008 DE TERCEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO AO IPESP. DESPESAS CONDOMINIAIS. PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. As despesas condominiais são consideradas dívidas propter rem, de modo que podem ensejar a penhora da unidade autônoma devedora, não prevalecendo contra o condomínio cláusulas de impenhorabilidade e inalien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2368 311288/SP) Processo 1002838-24.2016.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Edílson Mota Oliveira - - Felipe Jacques Silva Peres - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Nos termos em que determinado na audiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 926 (f. 89).Citada (f. 99), a ré deixou transcorrer o prazo sem apresentação de defesa escrita (f. 100). O Município requereu a decretação de revelia da ré (f. 103).Determinada a especificação de provas (f. 103), o Município postulou pela produção de prova oral e documental (fls. 106/107).É o relatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2803 - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - 30º Ciretran de Mogi das Cruzes ( DETRAN-SP ) - Certidão de f. 339: ao distribuidor para correção de classe.Ciência à requerente acerca do ofício juntado às fls. 340/343.Intime-se. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), FERNANDO LUIS TORRES C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3102 bem em hasta pública, sem prejuízo de outros meios de garantia. Caso não localizado a parte executada, promova a serventia a pesquisa de endereço via sistema infojud, com nova diligência, se o caso. Obs: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes no Prédio sede - telefone: (11) 4798-5063, PAC de Brás Cubas, P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 2176 Obrigação - Comercial Osvaldo Tarora Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aderbal Nicolas Muller - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais apresentado pelo expert. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DAMAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1949 Cumprida a indicação supra, expeça-se ofício a ex-empregadora do autor, Faculdade Anhanguera, para que informe quanto ao valor da prestação pecuniária cobrada dos funcionários na ativa para o plano coletivo objeto desta ação, bem como o valor equivalente da cota patronal, desde janeiro de 2018, até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 1816 las justificado em tempo, caracterizou-se o abandono de cargo que foi precedido do devido processo administrativo disciplinar. Outrossim, a autora também não nega que lhe foi concedido o direito à ampla defesa e ao contraditório no referido processo administrativo, restringindo-se somente a afirmar que os ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1950 por cada diligência a ser efetuada. Ato contínuo, restando infrutífera a citação dos executados, nos termos do artigo 830, § 2º do CPC, incumbe ao exequente requerer a citação por edital. 8- Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1599 regularização do fluxo, ao distribuidor - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP) Processo 1006793-63.2016.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Convênio - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Cite-se a parte ré, com as advertências legais. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/S