Publicações Judiciais I ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 08 de agosto de 2014. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007116-23.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.007116-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) : : : : : : ADVOGADO : ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO SALIONI ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA e outros PAULO ROBERTO FUZETO JOSE ROBERTO SALIONE SP084362 EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CA

Publicações Judiciais ● 11/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCESSO PENAL. Não há ilegalidade no indeferimento do pedido de carga dos autos para vista fora de cartório, em se tratando de feito com vários acusados, representados por patronos diversos, tendo em conta que o prazo é comum a todos (artigo 173 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região). No processo penal, a teor do artigo 798 do Código de Processo Penal, todos os prazos correrão em cartório. (TRF4, HC 001648458.2011.404.0000, Sétima Turma, R

Publicações Judiciais I ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de agosto de 2014. Batista Gonçalves Juiz Federal Convocado 00052 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030677-37.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.030677-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) SUCEDIDO PARTE AUTORA ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO SP217800 TIAGO VEGETTI MATHIELO e outro LEA MARIA MING ANGARTEN TIVELLI

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 213 pagamento da multa disciplinada no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho.". Na hipótese dos autos, restou devidamente comprovada a mora no pagamento das verbas rescisórias, o que atrai a multa. Destarte, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença que deferiu a multa prevista estabelecida no art. 477, § 8º, da CLT. Registro final. Ao fina

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 2576 eventuais minutos residuais assinalados serão apurados de forma englobada na apuração das horas extras. Sob esse aspecto, portanto, a pretensão carece de objeto. Pelo exposto, conheço do recurso da reclamada e do apelo adesivo do autor; no mérito, nego provimento ao da ré e dou Parcial provimento, nestes termos. parcial provimento ao do reclamante para acrescer

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 portanto, a pretensão carece de objeto. 2584 Pelo exposto, conheço do recurso da reclamada e do apelo adesivo do autor; no mérito, nego provimento ao da ré e dou Parcial provimento, nestes termos. parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 30 minutos residuais extras por HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS dia de efetivo trab

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1756 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010580-39.2018.5.03.0038 (ED) MÉRITO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Para ciência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por seu representante legal, do acórdão transcrito abaixo: O município embargante alega que o acórdão é obscuro, pois do mes

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 308 EMENTA VOTOS ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA JÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA. Acórdão Processo Nº RO-0000342-54.2016.5.07.0026 Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO RECORRENTE CICERA PAULINO DA SILVA BANTIM ADVOGADO FRANCISCO GONCALVES DIAS(OAB: 10416/CE) RECORRIDO MUNICIPIO DE TARRAFAS ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA(OAB: 31252/CE) C

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 220 III - A reversão da justa causa em juízo autoriza a condenação ao pagamento da multa disciplinada no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho.". Na hipótese dos autos, restou devidamente comprovada a mora no pagamento das verbas rescisórias, o que atrai a multa. Destarte, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença que deferiu a multa previs

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 311 EMENTA VOTOS ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA JÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA. Acórdão Processo Nº RO-0000342-54.2016.5.07.0026 Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO RECORRENTE CICERA PAULINO DA SILVA BANTIM ADVOGADO FRANCISCO GONCALVES DIAS(OAB: 10416/CE) RECORRIDO MUNICIPIO DE TARRAFAS ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA(OAB: 31252/CE) C