Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 998 PRELIMINAR ADMISSIBILIDADE O recurso está tempestivo (ciência da sentença em 26.09.17 conforme consulta à aba expedientes 1º grau do PJe e recurso ordinário interposto em 27.09.17 - ID ed88b34); representação regular (ID d7ffde3); custas recolhidas e depósito efetuado (ID c1d79d4). Ilegitimidade Passiva Registro que não há sucumbência no tópico relativo à de

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 731 Trabalho. 6ª Ed. São Paulo: LTr, 2008. Pág. 832) Observa-se na contestação (ID. 6de296b - Pág. 15) que a embargante pleiteou sucessivamente que as diferenças salariais fossem limitadas ao salário base do paradigma, razão porque a ACÓRDÃO renovação deste pedido no recurso não configurou inovação, ao contrário do que consta da fundamentação do acórdã

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9033 Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário da 2ª reclamada nesse ponto. Nada a apreciar, portanto, nesse particular, eis que o apelo carece de objeto. Descontos indevidos Sem razão a recorrente quanto ao deferimento do pedido do reclamante de pagamento de descontos indevidos efetuados pela 1ª reclamada. Nesse caso, não há nos autos qualquer elemento probatório

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 - GUSTAVO GUILHERME DA MATTA CAETANO LOPES - UNINTER EDUCACIONAL S/A 1701 minutos de intervalo, sendo que às segundas e às sextas-feiras trabalhava também das 9h30 às 12h00. Como coordenador da agência Junior, a partir de janeiro/2011, fixase a jornada das 14h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Dos horários arbitrados, somados

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 5437 Depoimento do sócio da reclamada (1) NUTRISOMA. Daí que têm legitimidade passiva para a causa. FUNDAMENTOS A controvérsia acerca da existência de grupo econômico é matéria JUSTIÇA GRATUITA (1) de mérito. Defiro aos reclamantes a gratuidade de justiça, à vista da condição Rejeito a preliminar. de pobreza declarada na petição inicial. GRUPO ECONÔMIC

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 11200 ROGERIO BOTACIN E OUTROS ajuízam embargos de terceiro em Os embargantes alegam que não houve fraude de execução na face de MARLI SOUSA DE MORAES. aquisição do bem. A decisão de fl. 57-58 indeferiu a liminar. A alegação carece de objeto, uma vez que o imóvel foi penhorado A decisão de fls. 388-389 deferiu “a tutela de urgência para por pertencer ao ex

Judiciário ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1980/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 34 arrolada pelo autor, Daniele Dembinski: Nego provimento. o Sr. Zeloir era o diretor da loja; o Sr. Zeloir falava que o autor era 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS burro, que tinha que trabalhar em dobro porque ele não sabia Revendo posicionamento anterior, passo a adotar o entendimento cobrar do pessoal dele; isso era dito pelo Sr. Zeloir na reunião consubstanciado por m

Publicações Judiciais I ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após as formalidades legais, baixem os autos à Vara de Origem. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 14 de agosto de 2014. Batista Gonçalves Juiz Federal Convocado 00111 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014969-10.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.014969-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO JOSE LUIZ BERTIN e outro VANIA APARECIDA SETOLIN BERTIN SP268201 ALEXANDRE NAVES SOARES e outro EMGEA Empresa Gestora de Ativos

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 797 dos trabalhadores constantes no arquivo SEFIP (ID. 7d7c930 a impugnada, razão pela qual o recurso carece de objeto, no 80a42fe), que são insuficientes para comprovar o efetivo particular. adimplemento da obrigação fiscalizatória, principalmente em relação aos títulos deferidos na sentença recorrida. Recurso não provido. A inadimplência de obrigações de n

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1411 Como bem ressaltou a União em sua contestação, "a Ante o exposto, conheço do recurso ordinário, e, no mérito, dou-lhe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NESTE provimento parcial para excluir a responsabilidade subsidiária da ESTADO tomou todas as providências necessárias para resguardar União pelos créditos trabalhistas, mantida quanto às contr