Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824-A, OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801-A, CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824-A, OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801-A, CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CONDUMAX - ELETRO METALURGICA CIAFUNDI LTDA, INCESA INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO CIN

Publicações Judiciais I ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO Vista à parte contrária, para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de dezembro de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5002539-14.2018.4.03.6106 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: CONDUMAX - ELETRO METALURGICA CIAFUNDI LTDA, INCESA INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPUGNADO: EVERALDO MARTINS DA SILVA DESPACHO Ciência da redistribuição dos autos. Nada a decidir. Ao arquivo. São Paulo, 30 de janeiro de 2018. PETIÇÃO (241) Nº 5015285-63.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: JOSE HENRIQUE VALEJO E PRADO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO CARLOS DE FREITAS - SP252104 REQUERIDO: EVERALDO MARTINS DA SILVA DESPACHO Ciência da redistribuição dos autos. Nada a decidir. Ao arquivo. São Paulo, 30 de janeiro de 2018. MA

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Prosseguindo o julgamento, com o quórum ampliado estabelecido nos artigos 942 do CPC e 260 do RITRF3R, a Sexta Turma, por maioria, decidiu dar parcial provimento à apelação, apenas para afastar a exigência de agendamento prévio e de limitação quantitativa de protocolos, nos termos do voto da Juíza Federal convocada Eliana Marcelo (Relatora), com quem votaram o Juiz Federal convocado Leonel Ferreira, a Desembargadora F

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Prosseguindo o julgamento, com o quórum ampliado estabelecido nos artigos 942 do CPC e 260 do RITRF3R, a Sexta Turma, por maioria, decidiu dar parcial provimento à apelação, apenas para afastar a exigência de agendamento prévio e de limitação quantitativa de protocolos, nos termos do voto da Juíza Federal convocada Eliana Marcelo (Relatora), com quem votaram o Juiz Federal convocado Leonel Ferreira, a Desembargadora F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos em despacho. Petição ID 2269563: Mantenho decisão (ID: 1621013) por seus próprios fundamentos. Dê-se vista ao MPF para o necessário parecer. Após, venham conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 29 de janeiro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008393-41.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ACCENTURE DO BRASIL LTDA, AD DIALETO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA, VIVERE BRASIL SERVICOS E SOLUCOES S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: WILLIAM RO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631 Advogados do(a) IMPETRANTE: WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631 Advogados do(a) IMPETRANTE: WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FI

Publicações Judiciais I ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de junho de 2019 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000394-71.2017.4.03.6121 APELANTE:

Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ramfreit EM EN TA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO - INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO - INCONSTITUCIONALIDADE - APLICAÇÃO IMEDIATA DA TESE. 1. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de cálculo do PIS e da COFINS, no regime de repercussão geral: RE 574706, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 15/03/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 29-09-2017 PUBLIC 0210-2017. 2. Parece que n�

Publicações Judiciais I ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Comunique-se ao MM. Juízo “a quo” o teor da presente decisão. Intime(m)-se. Vista ao MPF. São Paulo, 17 de abril de 2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014747-49.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ACCENTURE DO BRASIL LTDA, AD DIALETO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA, VIVERE BRASIL SERVICOS E SOLUCOES S.A. Advogados do(a) AGRAVADO: CARL