Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 31 59 FORTALEZA - Apelante : MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS; Apelado : MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS; Apelante : ESTADO DO CEARA; Apelado : ESTADO DO CEARA - Julgadores: Srs. Deses: SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA (relatora), JUCID PEIXOTO DO AMARAL E MANOEL CEFAS FONTELES TOMÁZ - Síntese do julgamento: gA Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, para dar-lhe p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 341 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 80, V e art. 81 do CPC/2015). Obrigação de pagar suspensa em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, conforme art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Joaquim Gomes,29 de janeiro de 2020. Eric Baracho Dore Fernandes Juiz de Direito Banco Bra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3238 de acordo deverá ser apresentada em preliminar na própria contestação, o que não induzirá presunção de confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1) os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da junta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 47 de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Defiro as prerrogativas do artigo 212 do CPC. Intime-se. - ADV: IVAN RIBEIRO DA COSTA (OAB 292412/SP) Processo 1000701-45.2022.8.26.0495 - Inventári

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2912 618 ADV: MARCOS FELIPE DE ANDRADE TELES (OAB 31612/CE) - Processo 0245749-45.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão - REQUERENTE: J.V.M.C. - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o compareci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1548 requer a manutenção da restituição da liberdade, independentemente do pagamento de fiança, apontado como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito do Plantão Judiciário da Comarca da Capital/SP. Afirmou a impetrante que o paciente foi preso em flagrante, pela suposta prática do delito de embriaguez ao volante, tendo sido conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 2369 0008564-63.2012.8.26.0481 (481.01.2012.008564-7/000000-000) Nº Ordem: 001190/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E. D. J. P. X D. L. D. S. P. - Sentença nº 24/2013 registrada em 09/01/2013 no livro nº 311 às Fls. 101/104: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o proces

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 424 EXEQUENTE: C.D.M. - EXECUTADO: S.O.G.C. - Portanto, fica convertida a execução sob o rito de prisão, para o rito da constrição civil. Intime-se o devedor, por mandado, para, nos termos do artigo 523 e parágrafos 1º, 2º e 3º do CPC, efetuar o pagamento da dívida discriminada na planilha de fls. 268, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas processuais. Não ocor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 50 Processo 1001917-41.2022.8.26.0495 - Guarda de Família - Guarda - G.S.C. - - S.S.S. - Na data de 14/10/2022, a Dra. Janaína, Defensora Pública do Estado da Bahia, solicitou a realização de despacho virtual. Nesta data, a referida profissional despachou com esta Magistrada, informando que, nos Autos no.10

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2135 533 de inscrição na dívida ativa do Estado. Cálculos das custas na forma determinada na Portaria Conjunta nº 2076/2018, do TJCE (DJE, 29/10/18). Ciência ao M. Público. Após o pagamento das custas processuais, arquive-se. Chaval, 15 de abril de 2019. ADV: JOAQUIM FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 14837-0/PI) - Processo 0000099-91.2018.8.06.0067 Procedimento Comum - Reconheciment