Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1291 § 1º, da Lei n. 8.177/1991, observado o disposto na Súmula n. 381 Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO do TST. RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a ré ao pagamento de diferenças dos feriados laborados, na forma da fundamentação, com repercussões no décimo terceiro salário, nas férias com 1/3,

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 657 RECORRENTE: CLEBER GOMES TEIXEIRA RECORRIDO : CHARLES NICAEL DA SILVA MARTINS AMARILDO CARLOS DE LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR DO TRABALHO AMARILDO CARLOS DE LIMA Relator VOTOS VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Para a caracterização do vínculo de emprego devem estar presentes simultaneamente os requisitos do art. 3º da CLT, quais sejam, onerosidade, pessoalidad

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 937 HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. A AMARILDO CARLOS DE LIMA ausência de comprovação da compatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público Relator regular é circunstância que também gera o direito às horas in itinere. Acórdão Processo Nº RO-0001334-67.2017.5.12.0017 Relator AMARILDO CARLO

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 RECORRENTE: 1141 COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRIDO: PETERSON CAUE MARTINS Relator RELATOR: DESEMBARGADOR DO TRABALHO AMARILDO CARLOS DE LIMA VOTOS Ementa dispensada na forma do inc. IV do § 1º do art. 895 da CLT (Rito Sumaríssimo). Acórdão Processo Nº ROPS-0002843-48.2017.5.12.0012 Relator AMARILD

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 4257 AMARILDO CARLOS DE LIMA Relator VOTOS ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Acórdão Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS (EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA, CONSÓRCIO SIGA). Por igual votação, CONHECER DO RECURSO DO TERCEIRO RÉU (MUNICÍPIO DE BLUMENAU). No mérito, sem divergê

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1593 Garcia Romero. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cinara Sales Graeff. AMARILDO CARLOS DE LIMA Relator Acórdão Processo Nº ROPS-0000772-06.2018.5.12.0023 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRENTE JBS AVES LTDA. ADVOGADO ANDRE LUIZ DA SILVA TROMBIM(OAB: 18144/SC) ADVOGADO GIANE FRANCISCONI DE MEDEIROS(OAB: 36756/SC) ADVOGADO CARLOS EUGENIO BENNER(OAB: 49

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1646 decretação de caducidade do contrato de concessão pelo ente público decorre do poder concedente, mas não acarretam, na hipótese dos autos, sua responsabilização pelas verbas trabalhistas devidas pelas empresas integrantes do consórcio a seus funcionários, nos termos do § 6º do art. 38 da Lei nº 8.987/95. Isso posto, dou provimento ao recurso para afastar

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 356 outubro de 2018, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Amarildo Carlos de Lima, o Desembargador do Trabalho Roberto Luiz Guglielmetto e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Henrique Garcia Romero. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cinara Sales Graeff. AMARILDO CARLOS DE LIMA Relator Acórdão ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional d

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 727 de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação pelo Juízo de primeiro grau. Intimem-se. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 16 de outubro de 2018, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Roberto Luiz Guglielmetto, os Desembargadores do Trabalho Gilmar Cavalieri e Amarildo Carlos de Lima. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cinara Sales Gra

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 652 o adicional convencional de 65%, e reflexos sobre férias com o terço, décimo terceiro salário, aviso prévio indenizado e FGTS com multa de 40%. No que tange ao adicional de insalubridade, formará a base de cálculo das horas em tela. ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS. No mérit