Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 854 improcedente em sessão realizada no dia 05.12.2017. PODER Não há contribuições previdenciárias ante a natureza indenizatória JUDICIÁRIO - da condenação. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 900,00, calculadas sobre o valor de R$45.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação. INTIMAÇÃO Honorários advocatícios pela reclamada, nos termos da Fica

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2887 7 : Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL) e outros DESPACHO 1.Intime-se a parte recorrida para que esta, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto, observado o prazo legal, nos termos do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. 2.Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os autos conclusos. Publique-se. In

Publicações Judiciais I ● 02/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que toca ao montante pago pelo substituído ao adquirir mercadorias do substituto, encontra-se incluído no preço de aquisição do produto tanto o ICMS relacionado à operação de venda deste último (“ICMS próprio”) quanto o que o substituído deveria recolher aos cofres estaduais no momento da revenda. Assim, pode-se afirmar que os substituídos tributários são contribuintes que, na qualidade de destinatário (termo utilizado no regulamento anteriormente citado - RICMS), arcam com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1632 de câncer. Argumenta que a revogação da isenção fiscal está eivada de ilegalidade e inconstitucionalidade, na medida em que concretizada em ato normativo editado pelo Executivo Estadual, em flagrante desbordo do poder regulamentar, contrariando não só o constante no artigo 22 da Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ROBERTO APARECIDO VALEZZI Advogado do(a) AUTOR: DANIELA MITIKO KAMURA - SP214716 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Id 10110875: Quanto ao pedido de perícia técnica, é mister ressaltar que eventual perícia a ser realizada também não será hábil a comprovar a alegação do autor, tendo em vista a possibilidade de mudança das condições de trabalho. Todavia, como destacado anteriormente, tal comprovação pode ser feita através de documentos, que podem ser forneci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2491 Erik Douglas Barreto Sobrinho (OAB 12505/AL) ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) Erivaldo Cavalcante Júnior (OAB 4520/AL) Felipe Lopes de Amaral (OAB 11299/AL) Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB 4690/AL) Fernando Antonio Barbosa Marciel (OAB 4690/AL) Fernando Henrique Ferreira Patriota (OAB 8226/AL) fernando igor abreu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 348 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DOMINGUES CARLIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0317/2022 ADV: JOÃO CHAGAS REBOUÇAS (OAB 23775/BA), ‘’’’’’’1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0523697-14.2019.8.05.0001 - Mandado de Se

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 578 conta vinculada do empregado (FGTS depósito), exceto se a INTIMAÇÃO situação do exequente estiver enquadrada em uma das hipóteses Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de7c9a9 previstas no art. 20 da Lei n.º 8.036/1990, o que deve ser proferido nos autos. comprovado nos autos e objeto de pedido específico da parte. TERMO DE CONCLUSÃO Dete

Publicações Judiciais I ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO a antecipação da tutela recursal , a fim de afastar a suspensão do processo de origem e determinar o regular o regular prosseguimento do feito. Comunique-se ao juízo de primeiro grau para que dê cumprimento à decisão. Intime-se a agravada, nos termos e para os efeitos do artigo 1.019, inciso II, da lei processual civil. Publique-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008412-14.2017.4.03.0000 RELAT

Publicações Judiciais I ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00078467620154036126 1 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Vistos etc. José Carlos Delgado Lima impetrou mandado de segurança contra ato atribuído ao Gerente Executivo do INSS em Santo André/SP, que não reconheceu a natureza especial da atividade exercida no período de 01/08/1991 a 30/04/2014, o que gerou o indeferimento do benefício de aposentadoria especial. Sustentou a liquidez e certeza do direito à aposentadoria, ante o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do b