3.049 resultados encontrados para carlos fernando de faria kauffmann - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
das três testemunhas inquiridas (fls. 136/142). A defesa constituída, por sua vez, em memoriais (fls. 146/149), pugnou pela absolvição do acusado sustentando insuficiência de provas, contradição entre os depoimentos das testemunhas e ausência de elemento indicativo de que o acusado seria proprietário do entorpecente.É o relatório. Decido.A materialidade delitiva restou demonstrada pelo Auto de Apreensão (fls. 07/08) e pelo Laudo Pericial de fls. 32/36, que confirmou tratar-se de coca
SP293071 - GUILHERME FELLIPE RIBEIRO CAMARA E SP153879 - BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA E SP194471 - KELY CRISTINA ASSIS E SP298267 - STEFANI KRAVASKI E SP038004 - JOSE PAULO ADORNO ABRAHAO E SP186825 - LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA E SP350961 - FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA E SP208263 MARIA ELISA TERRA ALVES E SP221911 - ADRIANA PAZINI DE BARROS E SP273157 - LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO E SP285764 - NARA SILVA DE ALMEIDA E SP207669 DOMITILA KÖHLER E SP257433 - LEONARDO LEAL PERET ANT
entidade a ser indicada pelo juízo da execução; condenar OZÉLIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA como incursa nas penas do art. 171, 3º, do CP, à pena de 1 ano e 11 meses e 10 dias de reclusão a serem cumpridos em regime inicial semi-aberto, e multa de 20 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo nacional.Ausentes os pressupostos para a prisão preventiva, reconheço aos réus o direito de recorrer em liberdade.Custas pelos réus Paulo Thomaz e Ozélia Nogueira, pro rata.Intimem-se os réus c
Fls. 24/29: anote-se o nome dos advogados. 1- Concedo o prazo de 10 dias para a parte executada traga aos autos procuração e cópia do contrato social e possíveis alterações, em que conste o nome de quem representa a pessoa jurídica em juízo (art. 75, VIII, e 76, do CPC).Sem a regularização, excluam-se os advogados do sistema processual.2- Com a regularização, manifeste-se a parte exequente em 10 dias.Com o retorno dos autos, venham conclusos para decisão.Publique-se. Intime-se. Cump
das pessoas jurídicas ali mencionadas.Referidos embargos tinham por objeto a declaração da inexistência de quaisquer impedimentos para o recebimento de doações e patrocínios de empresas não envolvidas na ação penal originária, por parte do Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça. Em decisão proferida nos autos principais, na data de 27 de fevereiro de 2018, ressaltou-se que a medida cautelar constritiva dirigiu-se às empresas relacionadas à fl. 3352, verso e, ainda que não expresso
0010715-07.2016.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011053-59.2008.403.6181 (2008.61.81.011053-2)) JUSTICA PUBLICA X JAIRO JAVIER JULIAO CARNEIRO(SP239535 - MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO) Fls. 1.793: Tendo em vista que o advogado Doutor MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - OAB/SP 239.535, devidamente intimado (fls. 1.792), manteve-se inerte, intime-o para que apresente as razões de apelação, no prazo legal, diante da manifestação do réu sobre seu interesse em recorrer da sent
0010715-07.2016.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011053-59.2008.403.6181 (2008.61.81.011053-2)) JUSTICA PUBLICA X JAIRO JAVIER JULIAO CARNEIRO(SP239535 - MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO) Fls. 1.793: Tendo em vista que o advogado Doutor MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - OAB/SP 239.535, devidamente intimado (fls. 1.792), manteve-se inerte, intime-o para que apresente as razões de apelação, no prazo legal, diante da manifestação do réu sobre seu interesse em recorrer da sent
Fls. 24/29: anote-se o nome dos advogados. 1- Concedo o prazo de 10 dias para a parte executada traga aos autos procuração e cópia do contrato social e possíveis alterações, em que conste o nome de quem representa a pessoa jurídica em juízo (art. 75, VIII, e 76, do CPC).Sem a regularização, excluam-se os advogados do sistema processual.2- Com a regularização, manifeste-se a parte exequente em 10 dias.Com o retorno dos autos, venham conclusos para decisão.Publique-se. Intime-se. Cump
5ª VARA DE SANTOS Dr. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO - Juiz Federal Expediente Nº 8563 EXECUCAO DA PENA 0001452-17.2018.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ROBSON DE PAULA ALBUQUERQUE COSTA(SP110697 - ESTEVAM FRANCISCHINI JUNIOR) Vistos.Intime-se pessoalmente o reeducando Robson de Paula Albuquerque Costa para, no prazo de cinco dias, apresentar comprovantes de pagamento da pena de multa dos meses de fevereiro a junho de 2019.Com a comprovação ou decorrido em silêncio, abra-se vista ao
Expediente Nº 8506 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0018289-75.2003.403.6104 (2003.61.04.018289-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X EDNALDO ANDRADE(SP135436 - MAURICIO BALTAZAR DE LIMA E SP213950 MARILENE APARECIDA CLARO SAMPAIO) Intimação da defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado às fls. 387/388. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005972-25.2015.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X EDUAR