Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 PUT, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 02/04/2019 C OM A DETERMINACAO DA CITACAO. CITADOS, OS ACUSADOS OFERECERAM RES POSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O ME RITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSI

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 ERNATIVAS A PRISAO; I OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS R EGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; J OBRIGACAO D E CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONIC A; K OBIGACAO DE MANTER A BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CARR EGADA; L OBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATERIA D A TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 6

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 AIS E JEFFERSON LOPES DA SILVA, PORQUANTO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE DA PERMANENCIA CAUTELAR DOS INDICIADOS NO CARCERE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, COM BASE NOS M ESMOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM F LAGRANTE PARA PREVENTIVA. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREVEN TIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 6.11.2031, R

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 A OUSADIA E A PERICULOSIDADE ACENTUADA DOS INDICIADOS, DE FORMA QUE ENTENDO QUE SE COLOCADOS EM LIBERDADE, HAVERA REITERACAO CRIM INOSA, PORQUANTO PODERAO ENCONTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IMPUN IDADE E CONTINUAR A DELINQUIR, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NEC ESSIDADE DE SE MANTER AS SUAS CONSTRICOES PROCESSUAIS PARA GARANT IA DA ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALAD

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 NEURACI SOARES DE OLIVEIRA E JOSELIO REIS COIMBRA, RG N 195081-S SP-TO, CPF N 703.924.091-27, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. COMER CIAL, QUADRA 112, LOTE 2-A, JARDIM NOVA ESPERANCA, GOIANIA-GO, TE LEFONE N (62) 9418-7188. PESSOA(S) APRESENTADA(S): CARLOS HENRIQU E CAMPOS LIMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVADOR DE CARROS, NASCIDO A OS 25.1.1993, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO D

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PRE JUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGAC OES: DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM . JUIZ: OSVALDO FARIA JUNIOR FOI PRESO EM F

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ACAO ELETRONICA, PARA MANUTENCAO. N OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUI PAMENTO DE MONITORACAO NO VALOR DE R$ 1.478,00 (HUM MIL E QUATROC ENTOS E OITO REAIS), SE DANIFICA-LO OU EXTRAVIA-LO APOS A COLOCAC AO. O- ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA A ENTR EVISTA INICIAL. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TE

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 11.7.1984) I - CUMPRIDA MAIS DE UM TERCO DA PENA SE O CONDENADO NAO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E TIVER BONS ANTECEDENTES; (R EDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) II - CUMPRIDA MAIS DA METADE SE O CONDENADO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO; (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) III - COMPROVADO COMPORTAMEN TO SATISFATORIO DURANTE A EXECUCAO DA PENA, BOM

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ME O TEOR DESTA DECISAO E REGISTRO NO PRONTUARIO DO APENADO, ENVI ANDO-LHE UMA COPIA DESTE TERMO. ESTE TERMO DEVERA SER APRESENTADO PELO APENADO NA CASA DO ALBERGADO, SERVINDO COMO AUTORIZACAO PAR A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. ESTA DECISAO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO, SE EXISTENTE, NOS TER MOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CGJ. COPIA DES

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ECUCAO PENAL, O ARTIGO 146-B, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DIRECIONA O MONITORAMENTO ELETRONICO PARA AS HIPOTESES DE SAIDA TEMPORARIA NO REGIME SEMIABERTO E DE PRISAO DOMICILIAR. NESSE CONTEXTO, O E STADO DE GOIAS, COMO MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL , ADOTOU O PROGR AMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO , D E RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO E AD