Publicações Judiciais I - JEF ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Compulsando os autos, verifquei que a parte autora possui residência na cidade de Mogi Guaçu/SP. Impende informar que o artigo 7º do Provimento CJF3R nº 45, de 09 de junho de 2021, alterou a jurisdição das Varas Federais da 43ª Subseção Judiciária de Limeira e excluiu o Município de Mogi Guaçu, o qual, a partir da publicação de referido Provimento, isto é, 11/06/2021, passou a integrar a 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista (art.8º). Assim, este Juizado Especial

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da juíza federal relatora. Participaram do julgamento os (as) Juízes (as) Federais Fabíola Queiroz de Oliveira, Renato de Carvalho Viana e Maíra Felipe Lourenço. São Paulo, sessão em 16 de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 482 174 Comarca: Pirapozinho; Ação Originária: 200900001478 Anulatória; Agvte: Br9 Logística Transportes e Distribuição Ltda; Advogado: Rodrigo Pesente, Flávio Vieira; Agvdo: Braswey S/a Indústria e Comércio; Advogado: Vanderley Miquilino dos Reis. 7361114-4 Agravo de Instrumento Comarca: Pirapozinho; Ação Originária: 200800004622

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 482 303 Pereira; Advogado: Sinara Homsi Vieira, Carlos Roberto Domingues Vieira. 7361115-1 Agravo de Instrumento Comarca: Boituva; Ação Originária: 200600006146 Execução (outros); Órgão Julgador: 13ª Câmara Direito - Privado; Rel. Sorteado: Des. Heraldo de Oliveira; Agvte: Laurette Verena Nussli Alvares; Advogado: Tiberany Ferraz dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1121 679 109 - 0006274-49.2010.8.26.0286 - Apelação - Itu - Relator Silveira Paulilo - Revisor Itamar Gaino - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu e outro - Apelante: Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto S/A Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Damil Carlos Roldan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1128 1185 da ré. Deram parcial provimento ao recurso da autora. V.U - Advogado: Otomar Pruinelli Junior (OAB: 208146/SP) (Fls: 45) Advogada: Silmara Rosa Rodrigues da Silva (OAB: 307360/SP) (Fls: 34) 0005109-75.2010.8.26.0541 - Apelação - Santa Fé do Sul - Relator: Des.: Silveira Paulilo, Revisor: Des.: Itamar Gaino Apelante: Claro S/A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 532 693 S/a; Advogado: Jorge Donizeti Sanches, Tyna Justino dos Reis. 7357518-3 Agravo de Instrumento Comarca: Panorama; Ação Originária: 200900001109 Declaratória; Órgão Julgador: 13ª Câmara Direito - Privado; Rel. Sorteado: Des. Cauduro Padin; Agvte: Banco Nossa Caixa S/a; Advogado: Adalberto Godoy; Agvdo: Rodolfo da Silva Tesser;

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, o auxílio-acidente é benefício devido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86 da Lei n. 8213/91). A prova há de ser eminentemente técnica, porquanto subentende a averiguação do quadro patológico da parte autora, bem como visa apurar a pertinência da negativa administrativa da concessão do auxílio-doença. Posta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 467 929 DA SILVA Juiz de Direito - ADV RODRIGO CRISTIANO BIANCO OAB/SP 225865 - ADV ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO OAB/SP 253550 318.01.2007.008012-7/000001-000 - nº ordem 2511/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA Execução de Sentença - NELSON FANTIN X BANCO DO BRASIL S/A - Intimação do requer

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, o auxílio-acidente é benefício devido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86 da Lei n. 8213/91). A prova há de ser eminentemente técnica, porquanto subentende a averiguação do quadro patológico da parte autora, bem como visa apurar a pertinência da negativa administrativa da concessão do auxílio-doença. Posta