Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1046 Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla. Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno. EMENTA Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 24 de agosto de 2022 (data do julgamento). EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Ainda que inexistentes os vícios apontados, devem ser prestados esclarecimentos para melhor entrega da jurisdição. Ricardo Alencar Machado

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1163 Coordenadoria da 3ª Turma; qualquer dos vencidos entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%, Brasília/DF, 10 de agosto de 2022 (data do julgamento). nos moldes do art. 791-A da CLT, observando-se, para sua fixação, os parâmetros estabelecidos no §2º do mesmo dispositivo. RICARDO ALENCAR MACHADO RELATÓRIO Desembargador Relator BRASILIA/DF, 12 de agosto de 2022

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 2898 PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN Desembargador Relator EMENTA mms JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A justa causa, para ser caracterizada, deve restar cabal e robustamente comprovada, não podendo remanescer dúvidas acerca do ato faltoso imputado ao trabalhador. Tal ônus compete ao empregador, nos exatos termos do art. 818, II, da CLT. Caso a empresa não se

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 1574 Ricardo Alencar Machado INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A jurisprudência do Desembargador Relator col. TST sinaliza para a relativização da regra de competência do art. 651 da CLT em situações específicas, ou seja, quando a empresa reclamada possui grande porte e abrangência nacional. DECLARAÇÃO DE VOTO Não sendo o caso, aplica-se a regra geral, ratifi

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 1576 mais de 15 km do domicílio da parte autora. BRASILIA/DF, 02 de dezembro de 2022. CARLOS JOSINO LIMA, Servidor de Secretaria RELATÓRIO Processo Nº ROT-0000713-60.2022.5.10.0111 Relator RICARDO ALENCAR MACHADO RECORRENTE NATHALIA PINHEIRO DE MESQUITA ADVOGADO TATIELLE DE JESUS CARRIJO(OAB: 61520/DF) ADVOGADO LIVIA CAROLINA DE MEDEIROS PORTO(OAB: 27825/DF) RECORRIDO CAL

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 insuficiência do valor depositado, não abrangendo o caso de 1018 CONCLUSÃO inexistência de depósito recursal. Nesse cenário, o recurso da reclamada não ultrapassa a barreira da admissibilidade. Ante o exposto, não conheço do recurso da reclamada por deserto. Neste mesmo sentido os julgados desta Eg. Terceira Turma: É como voto. RORSum 0000902-63.2021.5.10.0017

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2133 gozo de férias regulamentares; e José Leone Cordeiro Leite, com causa justificada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos. Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga PODER JUDICIÁRIO Damasceno. JUSTIÇA DO TRABALHO Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 18 de ma

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADVOGADO 2383 NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA(OAB: 39473/DF) JOSE DANILO MESQUITA FURTADO NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA(OAB: 39473/DF) PIZZARIA GORDEIXOS LTDA - EPP NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA(OAB: 39473/DF) Jadir Santos Ferreira(OAB: 855-A/DF) GIRLEY GOMES FONSECA MARCIO LUIZ RABELO(OAB: 32453/DF) AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Inti

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 2854 Desembargadora Relatora EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e têm o objetivo de sanar omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, na forma BRASILIA/DF, 03 de fevereiro de 2023. CARLOS JO

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 1813 aprovar o relatório e não conhecer do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas processuais pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Pedro Luís Vicentin Foltran (Presidente), José Leone Cordeiro Leite e Cilene Ferreira Amaro Sa