Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1550 se presta a antecipar a tutela jurisdicional pretendida. Portanto, indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus na parte em que pretende a autorização para trabalho com fretes estaduais e municipais pelo paciente, por já ter esta Corte se pronunciado a respeito e, no que remanesce da impetração, indefiro a liminar requerida. 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1525 131732/RJ T5 Quinta Turma Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca J. 8.9.2020 DJe 14.9.2020. Também, pela desconsideração das condições subjetivas quando existentes os requisitos da prisão preventiva: AgRg no HC 587282/SP T5 Quinta Turma Rel. Min. Joel Ilan Paciornik J. 1.9.2020 DJe 8.9.2020 e RHC 125467/GO T6 Sexta Turma Relator

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1990 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Batatais - Impetrante: Bruno Alves Machado - Impetrante: Arthur Machado de Sousa Proença - Impetrante: Wagner Severino Simões - Paciente: Jair Perez - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Bruno Al

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2109 Carlos Perezin Junior - Paciente: Ronaldo Ferreira Padilha Junior - Vistos, etc. 1. Trata-se de “habeas corpus”, com pedido de liminar, impetrado por Celso Carlos Perezin Junior em favor de Ronaldo Ferreira Padilha Junior, cumprindo pena em regime fechado pela prática de roubo. Segundo a impetração, o paciente já cumpriu com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3512 magistrado responsável, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, sendo vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores a providenciarem o comparecimento de partes e testemu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1995 a prisão antes da sentença condenatória definitiva é medida excepcional, reservada para casos de extrema gravidade, desde que e vislumbrem presentes os requisitos da custódia cautelar. Vale dizer, se o réu respondeu a todo o processo em liberdade, comparecendo aos atos sem demonstrar intenção de se furtar à aplicação da le

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1368 excesso de prazo na formação da culpa do paciente. A concessão cautelar é medida excepcional, possível apenas quando o constrangimento ilegal é manifesto e de imediata detecção por meio de cognição sumária, que, neste caso, não se verifica. Ainda não convencido de que presentes os requisitos para tanto necessários, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 3752 necessidade de aplicação da lei penal, necessidade para a investigação ou instrução penal e para evitar a prática de infrações, devendo a medida em questão, ainda, ser adequada à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do averiguado (art. 282 do CPP). A prisão preventiva será determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1973 dia 23/02/2021 às 11:30h. No mais, aguarde-se a manifestação do querelante sobre o teor de fls. 143. Ciência o representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE (OAB 337595/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP) Processo 1000837-46.2019.8.26.0366 - Crimes de Cal�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 IP : 11/2015 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Cristiano Pereira Tenorio VARA:1ª VARA PROCESSO :0000863-59.2021.8.26.0441 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP-Flagr. : 2130639/2020 - PERUIBE AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : GABRIEL WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS VARA:1ª VARA PROCESSO :0000864-44.2021.8.26.04