Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO no - Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC) - Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC) - Thiago Rodrigues Gomes (OAB: 5062/AC) - Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC) - Jonathan Xavieir Donadoni (OAB: 3390/AC) - João Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC) - Débora da Silva Pessoa (OAB: 4817/AC) - Romano Fernandes Gouveia (OAB: 1117/ AC) - Via Verde Nº 0012570-84.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Cledvar Alves

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 26 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.622 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para o número (68) 3211-5446, para instruções acerca do procedimento de videoconferência. ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC) - Processo 001285429.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Jarlan Rodrigues da Silva - Considerando que o sentenciado JARLAN RODRIGUES DA SILVA se encontra preso, expeça-se o necessário para a e

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, quarta-feira 28 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.706 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO que foram juntados os documentos de páginas 310 a 484, referentes a Ação Penal nº 0006780-90.2016.8.01.0001 e remetendo os autos a esta Instância para ciência do erro e adoção das providências cabíveis. No dia 19 de outubro de 2020 vieram estes autos 0005621-20.2013.8.01.0001(2) distribuídos a mim por prevenção, em razão da relatoria dos autos 0005621-20.2013.8.01.0001(1) co

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 28 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.706 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO milhares de pessoas integrou a organização criminosa “Primeiro Comando da Capital”, que se utiliza de armas de fogo, de adolescentes e mantem conexão com outras organizações criminosas para alcançar seus propósitos ilícitos. Ressalto, entretanto, que nesta fase levarei em conta a conexão com outras organizações criminosas, sendo que as causas de aumento do uso de armas de fogo e

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.673 militude fático-jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais (art. 541, parágrafo único, do CPC e art. 255 do RI/STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial com base

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

70 Rio Branco-AC, sexta-feira 28 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.665 também há indícios de que o demandado André Luis Taveres da Cruz Maia não tenha adotado as medidas administrativas quando tomou conhecimento do desvio do trator da marca AGRALE T5070, cor vermelha, n.º de série Z0002641, pertencente ao patrimônio municipal, bem como há evidências de que não desejava que se apurasse o desvio, na medida em que não repassou ao Legislativo Mirim as informações recebidas pelo arre

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 27 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.664 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mento, considerando que a perda de valores é um efeito da condenação criminal, conforme art. 91, inciso II, alínea b, do CP. (pgs. 275/276). É o relatório. Decido. Dispõe os artigos 61 e 62, da Lei n. 11.343/2006: Art. 61. Não havendo prejuízo para a produção da prova dos fatos e comprovado o interesse público ou social, ressalvado o disposto no art. 62 desta Lei, mediante autoriza�

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.556 ao crime cometido, sem nenhum fator a valorar. Antecedentes: o réu é portador de bons antecedentes, razão pela qual é valorado em seu benefício. Conduta social: não há nos autos informações sobre sua conduta no meio social, razão pela qual será analisada em seu favor. Personalidade: sem dados para análise. Motivo do crime: a motivação do crime decorreu das constantes agressões que a sobrinha do réu sofria,

Diário da Justiça ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.129 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADECARLOS LIMA DA SILVA a) Pena base a.1 culpabilidade: Culpabilidade normal a espécie, nada tendo a se valorar. a.2 antecedentes: O réu é possuidor de maus antecedentes, possuindo uma condenação penal anterior transitada em julgado, mas, tendo em vista que tal circunstância implica ao mesmo tempo em reincidência, deixo de valorá-la, reservando sua aplicação para a segunda fase de dos

Diário da Justiça ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0703012-42.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos AUTOR: INOVA SERVIÇOS LTDA - ME - REQUERIDO: Centro Brasileiro Para a Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável (cbcn) - Considerando que o autor é pessoa jurídica, determino que demonstre sua hipossuficiência financeira por meio de documentação contábil, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do ped