Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2810 710 Diante de tais fatos, considerando que a finalidade da norma descrita no art. 318 do Código de Processo Penal é a de proteger presos em situação de extrema vulnerabilidade, entendo que presentes estão os requisitos autorizadores da prisão domiciliar, sobretudo em atenção ao fundamento da dignidade da pessoal humana. Con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2877 26 realização da perícia. 6. Apresentado o Laudo, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Publique-se. ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 11043A/AL) - Processo 0713302-89.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Rev

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 567 63 Benedita de Moraes Réu: Município de Maceió DECISÃO I Trata-se de Ação Cominatória com pedido de antecipação dos efeitos da tutela demandada por Maria Benedita de Moraes, devidamente qualificada, através da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em desfavor do MUNICÍPIO DE MACEIÓ, devidamente qualificado. Aduz a aut

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2272 161 retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió(AL), 25 de janeiro de 2019. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito ADV: PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA (OAB 10314/AL) - Processo 0700576-39.2018.8.02.0082 - Petição - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Paulo Cesar Silveira da Silva - ADVOGADO: Paulo Cesar Silveira

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2230 25 existente sobre o registro do imóvel, até a satisfação do débito. É o relatório. Fundamento e decido. Primeiramente, cabe esclarecer que Embargos de Declaração constituem remédio processual para cuja utilização a Lei exige a prolatação de decisão a que se atribua vício de obscuridade ou contradição, ou, ainda, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1996 267 parágrafo único do art. 200 do CPC.Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.No mais, autorizo a baixa de eventuais restrições em nome da parte demandada eventualmente existentes e relacionadas ao débito em questão, se houver.Ante os exposto, HOMOLOGO o pedido de desi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1410 65 Registre-se e Intime-se. Foi determinada a publicação da sentença, e intimados os presentes e o Ministério Público. Nada mais havendo a registrar, foi encerrada a audiência da qual eu, Ligia Maria Cavalcante Carneiro, analista judiciária, digitei este termo e eu, (Cleonice Aparecida Silveira Carvalho), Escrivã Judiciária,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1320 35 as formalidade legais, arquivem-se os autos. Maceió,11 de dezembro de 2014. Orlando Rocha Filho Juiz de Direito ADV: THAIS MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 7771/AL), JANAINA MOURA REZENDE BARROSO (OAB 7417/AL) - Processo 071849736.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Pagamento - AUTORA: TEREZINHA DE JESUS CALHEIROS LAMENHA - Consi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1622 72 ao endereço eletrônico do herdeiro Gerardo Rocha Fortes, informado às fls. 820, a sua senha de acesso a este processo, devendo o analista judiciário responsável certificar o mencionado envio no presente processo.AUTORIZO a penhora, realizada no rosto desses autos, de bens suficientes para satisfação do crédito trabalhista,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 576 41 reformar a sentença de primeiro grau para excluir da condenação o capítulo referente ao adicional de insalubridade, foi suspenso o julgamento em virtude do pedido de vista do Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Não houve antecipação do Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Apelação Cível Nº 2011.005586-5 - Maceió