Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1438 entendimento deste perito, salvo melhor juízo, que as atividades Em relação ao pedido do adicional de periculosidade, a parte desempenhadas pelo Reclamante, não são consideradas embargante afirma que há omissão pois o acórdão não teria se Insalubres". Nesse sentido, já estão respondidos os manifestado quanto às rondas efetuadas pelo reclamante, expondo-

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 9205 Cumprido, intime-se a parte reclamada para que em 15 (quinze) recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, dias úteis se manifeste sobre os cálculos apresentados, devendo de 22 de dezembro de 1988. Em relação à correção monetária, ofertar impugnação específica e novos cálculos em caso de aplica-se o IPCA-E a partir de 25/03/15, d

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 977 § 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta contrato, determinando o que for necessário à regularização respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, das faltas ou defeitos observados. caso evide

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 ADVOGADO MELISSA BARRETO OLIVEIRA CAETANO(OAB: 29636-B/SC) ELETRO FOX COMERCIO E MONTAGENS ELETRICAS LTDA MELISSA BARRETO OLIVEIRA CAETANO(OAB: 29636-B/SC) JOSE RIBAMAR DOS SANTOS RAMOS LUCINARA MANENTI(OAB: 13999/SC) JAQUELINE MAINARA SILVA DE BONA(OAB: 33353/SC) EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO 3138 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. inti

Publicações Judiciais I ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de matéria fático-probatória, inadmissível em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 679.703/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 05/08/2015) Por derradeiro, quanto ao alegado dissídio jurisprudencial, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a incidência da Súmula 7 do STJ impede o exame de dissídio jurisprudencial, na medida em que falta identidade entre os paradigmas

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 986 responsabilidade subsidiária do tomador de serviço no caso de Aplica-se na espécie a Súmula 331, inciso IV e V do TST, com as inadimplemento das obrigações por parte do empregador. alterações ocorridas em 31/05/2011, que estabelece: Não há falar-se em exclusão da responsabilidade da FUB no "Súmula 331 tocante à multa, pois a exclusão das multas celetistas

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 812 material infecto-contagiante, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros O perito também informou que, nas eventualidades de transporte de estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana órgãos, o conteúdo transportado ficava em caixas, e, no caso de (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Diante desse quadro, ele renova o pedido de pagamento de uma 1412 Inexistem verbas a serem satisfeitas ao autor. indenização decorrente da supressão do pagamento de horas extras. Nego provimento. Invoca, para tanto, o disposto no caput do art. 468 da CLT e na 4 - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE Súmula nº 291 do C. TST. EXCLUSIVA DO BANCO Sem razão. N

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 1572 indenização correspondente à diária pelo uso da motocicleta do falecido para execução do serviço, no importe diário de R$ 13,00, II - FUNDAMENTAÇÃO totalizando o valor de R$ 1.170,00 mensais. Sustenta que, em razão do princípio da alteridade, deve a empresa arcar com indenização pelo uso do veículo próprio do trabalhador para consecução dos serviços. B

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1430 Em relação ao pedido do adicional de periculosidade, a parte embargante afirma que há omissão pois o acórdão não teria se manifestado quanto às rondas efetuadas pelo reclamante, expondoo a situação de risco. 3 - HORAS EXTRAS Sem razão. O acórdão foi taxativo ao afirmar: Igualmente quanto à alegação de trabalhar em local sujeito à periculosidade, enten