Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 5436 e depreciativas aos seus subordinados em geral, expondo os empregados a uma situação vexatória, incômoda e humilhante Da multa do artigo 467 da CLT incompatível com ética, com o respeito à dignidade da pessoa Não há que falar na aplicação do artigo 467, da CLT, pois não há humana, porque é profundamente ofensiva a honra, a imagem do condenação a tít

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2095 VOTO Vistos etc. Recurso ordinário, em procedimento sumaríssimo, interposto por ERICA DOS SANTOS FERREIRA em face da sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Paulista/PE, que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela recorrente contra NEIVA GARCIA ODONTOLOGIA e NEIVA GARCIA, nos termos da fundamentação re

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1126 Pois bem. O reclamante alegou na petição inicial que desempenhava suas atividades das 7 h às 18 h, de segunda-feira a sábado, domingos e feriados, enquanto a reclamada, em contestação, aduziu que o reclamante jamais laborou nas jornadas descritas na exordial, prestando serviço externo, sendo o caso de aplica o art. 62, I, da CLT. A reclamada também negou a exis

Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6961/2020 - Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020 2512 Revogo eventual liminar concedida nos presentes autos. Sem custas nem honorários, sendo certo que eventual gratuidade judiciária recursal será examinada por ocasião da impugnação. Com o trânsito em julgado, inexistindo pedido de cumprimento de sentença no prazo de quinze dias, arquive-se. Intime-se. Rondon do Pará/PA, 01 de agosto de 2020. Tainá Monteiro da Costa Juíza de Direito. Número d

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RODRIGO VIANA DE SOUSA(OAB: 38416/PE) NEIVA GARCIA ODONTOLOGIA NEIVA GARCIA MARIA HAYDEE LUCIANO PENA(OAB: 136059/SP) RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - NEIVA GARCIA ODONTOLOGIA 2100 Vistos etc. Recurso ordinário, em procedimento sumaríssimo, interposto por ERICA DOS SANTOS FERREIRA em face da sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do T

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região vigência, sendo este exatamente o caso dos autos, vez que a ação foi distribuída quando já vigoravam as alterações introduzidas à CLT por referida Lei 13.467/2017, de forma que a parte possuía ciência da possibilidade de condenação em honorários sucumbenciais caso os pedidos formulados fossem rejeitados. Assim, imperativo o reconhecimento de que os honorários advo

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2106 registrada sob o Id. 63f2ad2. Em suas razões recursais (Id. 67b6e0b), a reclamante se insurge, primeiramente, contra a decretação da prescrição quinquenal parcial dos créditos anteriores a 19/06/2013. Diz que ao caso de aplica o teor da Súmula 268 do TST, segundo a qual a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação aos pedidos idê

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 3299 ADVOGADO CARLOS HERNANI DINELLY FERREIRA(OAB: 19804/DF) CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 17491/GO) ANA CAROLINE DUTRA E SOUZA CARLOS HUGO DA SILVA FILHO(OAB: 36147/GO) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO consoante aplicação da OJ 269 da SDI, I, do C. TST. ADVOGADO Registra-se que ao presente caso de aplica o benefício previsto no § 9º do art. 897-A da CLT. RECORRIDO ADVOGADO

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na decisão de Origem no aspecto. Não há constitucionalidade a ser declarada incidentalmente. Mantenho. O art. 791-A, introduzido pela Lei 13.467/2017, prevê honorários advocatícios em razão da sucumbência, dispositivo esse que apenas pode ser aplicado às ações ajuizadas após o início de sua vigência, sendo este exatamente o caso dos autos, vez que a ação foi dist

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1434 Não há omissão a ser sanada, tampouco necessidade de novos I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto esclarecimentos. O que busca a parte é a modificação da decisão permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a que lhe foi desfavorável, utilizando, para tanto, o meio processual condições de risco. Indevido, apenas, qua