Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2503 previstas no ?2?, II (concurso de pessoas +1/3) e ?2?-A, I (uso de arma de fogo +2/3), devendo, no presente caso, ser aplicada apenas a que mais aumenta (art. 68, ??nico, do CP), in casu, o aumento de 2/3, ficando estabelecida em 07 anos e 07 meses e 20 dias de reclus?o e ao pagamento de 26 dias-multa, no valor de 1/30 (um trig?simo do sal?rio-m?nimo) vigente ? ?poca do fato. ?????????DO AUMENTO EM RA

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 Ainda que se admita que, nas rondas, o autor passasse perto dos 618 4 - HORAS EXTRAS locais de armazenamento dos líquidos inflamáveis, tenho que ao caso de aplica a parte final da Súmula nº 364, I, do TST: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou q

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PARA AQUELA QUE ATINGIU A MAIORIDADE, SENDO, CONFORME AFIRMADO E PREVISTO LEGALMENTE (PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DO ECA), MEDIDA EXCEPCIONAL A SUA APLICACAO AS PESSOAS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS DE IDADE. PORTANTO, EM FACE DA MAIORIDADE ATINGIDA PELO ADO LESCENTE INFRATOR, AINDA, CONSIDERANDO QUE NAO E O CASO DE APLICA CAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO, P

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1118 Registra que "a testemunha revelaria questões fáticas O reclamante alegou na petição inicial que desempenhava suas absolutamente pertinentes, não importando quantas pessoas atividades das 7 h às 18 h, de segunda-feira a sábado, domingos e presenciassem a rotina do reclamante." feriados, enquanto a reclamada, em contestação, aduziu que o reclamante jamais l

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 3961 Assinado eletronicamente por: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS - da r.sentença ID 9f6cd2a, que concluiu pela procedência parcial dos 04/02/2021 18:27:32 - 2f63fae pedidos. https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=20121115440066600000065612321 O reclamado suscita a prescrição como prejudicial. No mérito, os Número do proce

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 definido no IPCA-E é a data de conclusão do julgamento, qual 6977 sucumbenciais surge no instante da prolação da sentença. seja, 25.3.2015. No período anterior, por disciplina judiciária, fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR). Peço, ainda, vênia para transcrever a ementa apresentada no voto da lavra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta forma, analisando as razões defensivas expostas nos embargos de declaração, conclui-se que as mesmas não foram hábeis a conduzir à pretensão objetivada, pois, no caso, aplica-se o princípio da inalterabilidade da sentença. Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo-se sentença de fls. (ID 25308506) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI J

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. O grupo econômico 102 previstos na legislação infraconstitucional. pode ser definido como a figura resultante da vinculação empresária para fins trabalhistas, que se forma entre dois ou mais entes favorecidos pelo trabalho do empregado, direta ou indiretamente, em decorrência do fato de existir entre as empresas ou instituições CON

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 8190 II- FUNDAMENTAÇÃO: PROCESSO: 1001518-57.2018.5.02.0014 Acordo. Requisitos de validade e eficácia: REQUERENT CLINICA DELASCIO LOPES S/S Conforme os termos da petição inicial e depoimentos colhidos, os requerentes são plenamente capazes, o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, os motivos declarados são lícitos e foi REQUERENT PAMELA ALVES SILVA

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 3137 VINICIUS HESPANHOL PORTELLA PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09c2408 proferido nos autos. Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. CRICIUMA/SC, 14 de maio de 2021. VINICIUS HESPANHOL PORTELLA Processo Nº ETCiv-0000581-94.2020.5.12.0053 EMB