Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 938 República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vír

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2235 1863 Processo 1058240-27.2016.8.26.0576 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - J.A.B. - Diante de tal quadro, DEFERE-SE A LIMINAR, determinando-se que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneça, no prazo de 30 dias : 1) BOMBA DE INSULINA PARADIGM VEO MMT 754, uma unidade; 2) APLICADOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1678 961 atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 659, “caput”), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do(s) devedor(es). 8. No silêncio, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5° do CPC, remetendo-se os autos, após, ao arquivo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 2323 Homem, pois “toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para assegurar a sua saúde”. Por outro lado, ainda que haja divergências sobre a caracterização do Brasil como um Estado Democrático de Direito ou um autêntico Estado Social e Democrático de Direito (v. SILVA, José Afonso da. Curso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1523 2192 na Folha de São Paulo em edição do dia 15/07/2013, caderno “Cotidiano”, a qual noticia que a Serra da Cantareira é desmatada sem compensação, em obras do Rodoanel, a questão deverá ser melhor analisada e esclarecida, pelo que indefiro a imissão provisória na posse. Registre-se que eventual dano a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2824 450 CLINGER XAVIER MARTINS (OAB 229407/SP) Processo 1001410-19.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - J.A.L.M. - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Manifeste-se o requerido em contrarrazões, no prazo legal. - ADV: GLÁUCIA MARIA CORADINI BENTO (OAB 312358/SP), CLINGER XAVIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1443 Em resposta ao ofício nº 47/2019, está autorizado o passeio a se realizar no próximo dia 09. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: THIAGO PAULA DE JESUS (OAB 258322/SP) Processo 0000533-77.2018.8.26.0082 (processo principal 1001335-29.2016.8.26.0082) - Cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1557 P.C.S.S. e outros - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da ação de destituição do poder familiar que o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou em face de A.L.D.S.O., P.C.D.S.S. (pai de K.), M.H.D.M. (pai de H.) e L.R.D.S. (pai de D.), qualificados nos autos, em relação às criança

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1329 14.230/2021 quanto à necessidade da presença do elemento dolo para a configuração do ato de improbidade administrativa - até que fique resolvida a questão pelo eg. STF no Tema nº 1.199 -, fixou os pontos controvertidos e deferiu a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, que devem ser arroladas no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1872 desta urbe. Anote-se. 3.O próximo relatório atinente ao cumprimento da medida socioeducativa deverá ser apresentado ao término do prazo fixado na sentença para o seu cumprimento (Lei. n. 12.594/12 art. 58), exceto se ocorrer uma das hipóteses do art. 43 da Lei n. 12.594/12 (SINASE) ou qualquer outra inte