Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1963 fundamentais, atrelados a própria dignidade humana, merecem interpretação que lhes garanta a máxima efetividade. No caso dos autos, denota-se que sem o transporte, será ceifado o acesso do autor à escola e ao tratamento de reabilitação multiprofissional, essencial ao desenvolvimento e integração comunit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2784 de multa. (...)” (TJRS, AC nº 70014350607, Rel. Des. CLAUDIR FIDELIS FACCENDA, j. 18/05/2006).Nessa mesma linha, “(...) mostra-se possível, nos termos do artigo 461, § 5º, do CPC, o bloqueio de valores na conta-corrente do Estado junto ao Banrisul diante da inércia do ente público em cumprir a liminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 2237 de fls. 55/57 como emenda à inicial.Retifique-se o registro, a fim de que conste do polo passivo apenas o ESTADO DE SÃO PAULO.Inicialmente, intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sobre fls. 44/54, bem como quanto ao prosseguimento do feito.Defiro a gratuidade processual (fls. 12).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 1035 de maconha (laudo de fls. 37/38) e R$ 134,00 (fls. 12).Sobreveio aos autos informação de que o adolescente cumpre medida de internação por força de sentença transitada em julgado em outro processo. O representante do Ministério Público requereu a fls. 58 a extinção do processo sem juízo de mérito pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2388 998 direito invocado corresponde a teses já firmadas nos Tribunais. Já o perigo de dano se materializa no fato de a autora, paciente que porta moléstia grave, não pode aguardar a solução do litígio para obter a resposta a seu favor; risco de, nesse meio tempo, chegar a estádio irreversível da doença ou até

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1173 tese da autora. Isto porque a fls. 36/37 há certidão que comprova o reconhecimento judicial de união estável entre a Requerente e o falecido servidor até o momento de seu óbito. Ademais, a medida se mostra de caráter alimentar e completamente reversível e visa tão somente, nesta fase precária do processo, a gar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1011 faz-se necessária a continuidade da prestação do serviço durante o período de recesso, conforme já decidido por esta Câmara Especial: “RECESSO ESCOLAR Continuidade do atendimento nesse período Serviço público de natureza essencial que não pode ser interrompido em prejuízo da população - Serviço público essencial, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2088 313 maiores delongas, toda a documentação que reputasse pertinente à análise do caso em tela. Sem prejuízo, intime-se a parte requerente a fim de que providencie a vinda aos autos da novel documentação requerida pela CASE a fls. 111. Com a vinda aos autos de tais documentos, tornem conclusos, com urgência.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2379 Costa Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, consolidando a antecipação da tutela concedida a fls. 40/41, para condenar o(a)(s) requerido(a)(s) ao fornecimento do(s) medicamento(s)/ insumo(s)/ aparelho(s)/ suplemento(s)/ componente(s) farmacêuti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 894 967 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BAURU/SP - Processo nº 2301/10. A sentença não padece de qualquer omissão. Se entende a embargante que, por fundamentos outros, o pedido deveria ter sido julgado procedente, deve interpor o recurso adequado, visto que os embargos de declaração não têm, em regra, efeito infringe