Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2387 essa recomposição no âmbito interno. A respeito do tema, assentou o Supremo Tribunal Federal: O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA. O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1138 negativa, a priori, do valor de todas as prescrições originárias de médicos particulares. Ou por outra, o acolhimento desse pleito importaria (a) na presunção de mala praxis de todos os médicos não-funcionários, (b) no controle da liberdade médica relativa à terapêutica liberdade, que, positiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1138 negativa, a priori, do valor de todas as prescrições originárias de médicos particulares. Ou por outra, o acolhimento desse pleito importaria (a) na presunção de mala praxis de todos os médicos não-funcionários, (b) no controle da liberdade médica relativa à terapêutica liberdade, que, positiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2764 1792 endocrinologia e vem o acompanhando desde então. Diante do quadro apresentado, o requerente deve ser submetido a um tratamento de reabilitação multidisciplinar, sendo solicitado por sua médica, Bomba de insulina Metronic e Insumos. Afirma que a cobertura do tratamento foi negada pela requerida por não es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 258 Processo 1007365-96.2018.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Elisabeth Leonel Ferreira - Luiz Praxedes da Rosa - - Luzia Galante da Rosa - Expedir carta precatória, considerando a maior facilidade que o oficial de justiça que atua na comarca encontrará no cumprimento do ato, em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1159 Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: THIAGO FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/SP) Processo 1018183-56.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2678 3275 ESTADO DE SÃO PAULO, através de suas respectivas Secretarias de Saúde, ao fornecimento solidário, à criança F. F. d. O., representada por L. F. d. F., do equipamento de oxigênio “O2 portátil sob forma de kit de oxigenoterapia domiciliar acoplado a mochila de recarga semanal” (conforme descrito a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2683 52 diabetes melitus tipo 1, há pelo menos 03 anos e que foram utilizados outros tipos de tratamento com demais tipos de insulina, mas que o tratamento atual é o que tem proporcionado estabilidade e controle em sua glicemia, mas sendo de alto custo e não estando na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS, por n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2784 de multa. (...)” (TJRS, AC nº 70014350607, Rel. Des. CLAUDIR FIDELIS FACCENDA, j. 18/05/2006).Nessa mesma linha, “(...) mostra-se possível, nos termos do artigo 461, § 5º, do CPC, o bloqueio de valores na conta-corrente do Estado junto ao Banrisul diante da inércia do ente público em cumprir a liminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1963 fundamentais, atrelados a própria dignidade humana, merecem interpretação que lhes garanta a máxima efetividade. No caso dos autos, denota-se que sem o transporte, será ceifado o acesso do autor à escola e ao tratamento de reabilitação multiprofissional, essencial ao desenvolvimento e integração comunit