Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1239 Tendo sido escolhido o rito da Lei dos Juizados da Fazenda Pública, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995 não cabe condenação em custas e honorários de advogado. P. R. e I. - ADV: RAFAEL DE MELLO SOUZA (OAB 352797/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP) Processo 1014382-40.2015.8.26.0071

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 691 do teor da decisão e requisite-se as informações da autoridade coatora no prazo de 10 (dez) dias. Nos termos do disposto no artigo 7º, II, da Lei 12.016/2009, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-se cópia da inicial sem os documentos pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 692 irreparáveis ou de difícil reparação. Com estas considerações, concedo a liminar pleiteada para determinar às autoridades apontadas como coatoras que forneçam o(s) medicamento(s) a) Bomba de Insulina Paradigm/Real Time MMT 722, b) Aplicador Cateter Quick-Set MMT 39501, c) Care Link USB MMT-7305NA, d)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1754 compressores ou remova-os para outro local, alinhando os argumentos deduzidos na inicial de fls. 02/11. Apesar da possibilidade de concessão da tutela antecipada nesse momento inicial do procedimento (sem a citação da parte contrária), quando a relação jurídica ainda não se completou, é excepcional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1482 3114 proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho: IV ? a habitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1395 São Paulo, no prazo de 15 dias forneça mensalmente à impetrante a) Paradigm 772 Real-Time (bomba de insulina); b)sistema transmissor Minilink; c) reservatório de 3ml; d) aplicador para cateter; e) cateter Quick Set; f) glicosímetro Accu-Check; g) tiras reagentes Accu-check; h) insulina Lispro; i) sensores de glicos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2881 Processo 0001484-36.2019.8.26.0438 (processo principal 0008281-62.2018.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - LUCIMARA APARECIDA FANI PRATES - Vistos. Compulsando os autos, verifico que às fls. 225 encontram-se 02 (duas) notas fiscais uma no valor de R$ 515,90 e ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2424 para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da devolução da carta precatória . - ADV: LUCIA HELENA TRISTAO (OAB 93585/SP) Processo 1017523-88.2022.8.26.0114 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.H.S. - Recebo o aditamento da inicial (fls. 46/47) apenas para constar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3264 Civil, em que são partes Allan Carlos Pereira Fernandes e Jucele Mendes Martins contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em se tratando de autos físicos, necessário observar, desde logo, que os papéis e documentos apresentados pelas partes, serão inutilizados desde que não reclamados, por quem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3030 art. 479-B e 480-A destas Normas de Serviço. § 2º - A ação deverá tramitar pelo rito previsto no Capítulo IV, do Título V, da Lei nº 7.210/84 (Lei das Execuções Penais), com aplicação subsidiária da Lei nº 6.830/80, especialmente no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescriçã