Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ANOS DE RECLUSAO. AFIRMA TAMBEM HAVER OMISSAO QUANTO A APLICACAO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIG O 299, CP, BEM COMO PUGNA PELA CONDENACAO DA ACUSADA ANDREIA ELIS A, UMA VEZ QUE, COM A INCIDENCIA DA REFERIDA MAJORANTE, NAO FAZ J US A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. POR FIM, ALEGA QUE A SENT ENCA FOI OMISSA QUANTO A IMPOSICAO DA PENA

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 NDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMP RIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEF ICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PE NAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. O

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 EPIGRAFE) TEM O CONDAO DE ATENDER AS NOVAS DETERMINACOES CONSTAN TES DO PRECEITO SUMULAR AUTORIZANDO A INCIDENCIA DA CAUSA DE AUME NTO NOS MOLDES INFRA. 113.ASSIM NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERA SOFRER O ACR ESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), POIS INCIDENTES 01 (UMA) EXASPERANTE TR ANSCRITA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO SISTEM

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 . NA ANALISE DA CULPABILIDADE, VERIFICO QUE O JUIZO DE REPROVACAO E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. O ACUSADO NAO REGIS TRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NAO CONTANDO COM CONDENACOES ANT ERIORES TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME SE EXTRAI DAS CERTIDOES DE FLS. 136/137. QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALI

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 VIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES D OS ARTIGOS 59 C/C 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA . NA ANALISE DA CULPABILIDADE, VERIFICO QUE O JUIZO DE REPROVACAO E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. O ACUSADO NAO REGIS TRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NAO CONTANDO COM CONDENACOES ANT ERIORES TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 PARA A ESPECIE DELITIVA; CONSEQUENCIAS: RELEVANTES, EIS QUE SOFR EU LESOES; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONCORREU PARA O EVENTO D E QUALQUER MODO. TUDO ANALISADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE CIRCUNS TANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU AINDA QUALQUER CAUSA DE AUME NTO OU DIMINUICAO DE PENA. EM RELACAO AO DEL

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 549509/2016 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L107 PROTOCOLO NUMR:

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 _________________________________________________________________ ____ AV. CONTORNO, 1.311, 4 ANDAR, CENTRO, TEL/FAX: 62.3902.8800, ANAPOLIS GOIAS. WWW.TJGO.JUS.BR ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/09/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVÃO(Ã) :

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 MO (1/2) (...) (APELACAO CRIMINAL N 27.837-9/213, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, IN DJE N 14794,DE 10/07/2006)(SEM REALCES NO ORIGINAL) 112.POIS BEM! NO FEITO EM ANALISE TENHO A INCIDENCI A DE UMA EXASPERANTE, QUAL SEJA A ESCULPIDA NO ARTIGO 157, 2, INC ISO II, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL. COMO EXIGIDO PELA SUMULA N 443 DO STJ, NOS ITENS 48 USQUE 5

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ETUDO PELO INGRESSO FURTIVO NA RESIDENCIA DA VITIMA, QUANDO SALTA RAM O MURO; G) AS CONSEQUENCIAS FORAM DANOSAS A VITIMA, PORQUE NA O RECUPEROU TOTALMENTE OS BENS OBJETOS DO ROUBO; H) O COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. SENDO ASSIM, FI XO A PENA BASE EM 5 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 CADA