Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 JADSON BATISTA DE SOUZA : SILMAR SOARES DA SILVA : 46252 GO - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR CLEBIO I TA SILVA AROUCA E GUDIENI SANTOS DE OLIVEIRA, DEVIDAMEN

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 QUESTAO, O ARTIGO 120 DO CODIGO PENAL ESTABELECE QUE: A RESTITUI CAO, QUANDO CABIVEL, PODERA SER ORDENADA PELA AUTORIDADE POLICIAL OU JUIZ, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS, DESDE QUE NAO EXISTA DUVIDA Q UANTO AO DIREITO DO RECLAMANTE. (DESTAQUEI) DO COMPULSO DOS AUTOS , NOTO QUE A REQUERENTE NAO ACOSTOU AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO HA BIL A DEMONSTRAR A PROPRIEDADE DOS BENS PLEIT

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NTO SOB RETINA, O ACUSADO E PRIMARIO PARA EFEITOS TECNICOS, O QUE NAO O PREJUDICA. 102.CONDUTA SOCIAL A PROMOTORIA DE JUSTICA NAO ACOSTOU QUAISQUER DOCUMENTOS EFICIENTES PARA PONTUAR NEGATIVAMENT E ESTA CIRCUNSTANCIA, FAVORECENDO O IMPUTADO. 103.PERSONALIDADE. NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS QUE ME PERMITAM UMA MENSURACAO RESPO NSAVEL DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, BENEFICIA

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ESTADO DE CONSERVACAO DO BEM E O SEU VALOR ECONOMICO. NO QUE SE REFERE AOS DEMAIS BENS QUE AINDA SE ENCONTRAM APREENDIDOS CONFORM E TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 25, DETERMINO QUE SEJAM E NCAMINHADAS A DEPOSITARIA JUDICIAL DESTA COMARCA A FIM DE QUE SEJ AM DESTRUIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA E M JULGADO, ARQUIVEM-SE E DE-SE BAIXA NA DIS

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 OCEDAM-SE A INSCRICAO DO NOME DO REU NO SINIC; FIXO OS HONORARIOS DO DEFENSOR EM 06 (SEIS) UHDS (UNIDADES DE HONORARIOS DATIVOS), EM RAZAO DO TRABALHO REALIZADO ATE ENTAO, DEVENDO SER EXPEDIDA A RESPECTIVA CERTIDAO APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTEN CA. PUBLIQUEM. REGISTREM. INTIMEM. JANDAIA, 06 DE SETEMBRO DE 2.0 17. NR. PROTOCOLO : 124823-22.2015.8.09.0090

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 DELITIVAS, CONFIRMANDO AINDA QUE UTILIZOU UMA ARMA DE FOGO, COM A QUAL FOI APREENDIDO E SUBMETIDA A EXAME PERICIAL, FL S 71/75 PORTANTO, IMPOE-SE A APLICACAO DA QUALIFICADORA PREVIST A NO ARTIGO 157, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ADEMAIS, EMBORA A VITIMA JESSICA DOS SANTOS SIQUEIRA NAO TENHA SIDO OUVID A EM JUIZO, ELA PRESTOU SUAS DECLARACOES PERANTE A AUTORIDAD

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 QUANDO INTERROGADO EM JUIZO, O ACUSADO CONFESSOU AS PRATICAS DELITIVAS, CONFIRMANDO AINDA QUE UTILIZOU UMA ARMA DE FOGO, COM A QUAL FOI APREENDIDO E SUBMETIDA A EXAME PERICIAL, FL S 71/75 PORTANTO, IMPOE-SE A APLICACAO DA QUALIFICADORA PREVIST A NO ARTIGO 157, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ADEMAIS, EMBORA A VITIMA JESSICA DOS SANTOS SIQUEIRA NAO TENHA SIDO OUVID

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 291324-85.2011.8.09.0128 : 708 : ACAO PENAL : RENATO BISPO DA SILVA MARCELO DOS SANTOS SILVA VITIMA : FLAVIO ROBERTO DO BOMFIM AGUIAR ADV ACUS : 32886 GO - CHRISTIANE SOARES E SILVA RIBEIRO 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL E CONDENO MA RCELO DOS SANTOS SILV

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 DIREITO NR. PROTOCOLO : 13828-14.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 73 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCIELY LIMA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA ABSOLVER A RE FRANCIELY LIMA DA IMPUTACAO PREV ISTA NO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI DE DROGAS, FORT

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 DE PRECATORIAS DO DISTRITO FEDERAL (AUTOS N 2014.01.1.154911-3) S EJA REFEITA, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO FORA INTIMADO SEU ADVOGAD O, ACARRETANDO CERCEAMENTO DO DIREITO A SUA AMPLA DEFESA (FL. 304 ). E O BREVE RELATO. DECIDO. PRETENDE A DEFESA QUE A TESTEMUNHA M ANOEL RIBEIRO DE MACEDO, INQUIRIDA PELO JUIZO DEPRECADO (FLS. 296 /297), SEJA NOVAMENTE OUVIDA, EM RAZAO D