Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 CO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. DO CRIME PREVISTO NO ART. 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06. CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO J UIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E NORMAL A ESPECIE; ANTECEDENTES: O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES (FLS. 195/196); CONDUTA SOCIAL : NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL, DEIXO DE V

Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 LEGAL, E NAO DESCAMBAR PARA A BARBARIE, ESPECIALMENTE ENVOLVENDO SER EM DESENVOLVIMENTO. PORTANTO, NAQUELAS CIRCUNSTANCIAS, LHE E RA EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA. SEUS ANTECEDENTES LHE PESAM DESFAVOR AVELMENTE E, EMBORA TENHA CONDENACAO ANTERIOR A ESTA DATA, NAO HA VIA O TRANSITO EM JULGADO ANTERIOR A ESTE FATO, O QUE NAO PODERA REFLETIR EM REINCIDENCIA, DEVENDO ASSIM SER

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 VITIMA AYLA THAYNARA GRACIANA CHAVES DE DEUS, MERCADORIAS AVALIAD AS EM UM TOTAL DE R$75,00 (SETENTA E CINCO REAIS). ADEMAIS, CONFO RME CONSTATA-SE NO TERMO DE ENTREGA ACOSTADO AOS AUTOS (FL.27), A VITIMA NAO SOFREU REAL PREJUIZO, VEZ QUE TEVE A COISA RESTITUIDA . SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL, CUJOS FUNDAMENT OS DE FATO E DE DIREITO TAMBEM ADOTO, DETE

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME - INERENTES AO TIPO; CIR CUNSTANCIAS DO CRIME TENHO QUE SAO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSEQUENCI

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 PENA, NO QUE TANGE AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS, MANTENHO-ME FIEL A REGRA DA PROPORCIONALIDADE , CONSIDERANDO QUE PARA CADA CRIME O LEGISLADOR ESTIPULOU UM MINI MO E MAXIMO DE PENA-BASE, EXISTINDO, POIS, UM INTERVALO DE PENA E M ABSTRATO A SER OBSERVADO PELO JUIZ NA FIXACAO DA PENA-BASE 1) DO ACUSADO ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA 1 1) DO ROUBO A CULP ABILIDADE (AQUI

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 IMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES: TRATA-SE D E AGENTE PRIMARIO, O QUE O FAVORECE; 3. CONDUTA SOCIAL: E FAVORAV EL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO ; 4. PERSONALIDADE DO AGENTE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIEN TES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU,

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 CONTA ALEM DAQUELE CARACTERISTICO DO DELITO EM QUESTAO, DESENTEND IMENTO AMOROSO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO AS ORDINARIAS EM CASOS COMO ESTE. A VITIMA NAO SE CONDUZIU DE FORMA A FACILITAR OU CONTRIBUIR COM A INFRACAO. AS CONSEQUENCIAS FORAM AS NORMAIS AO CASO CONCRETO. ANALISADAS, ASSIM, AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO REU COMO BASE A PENA M

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 RESIDENCIA PARA SUBTRAIR OS OBJETOS, COM INTUITO DE VENDE-LOS E A DQUIRIR DROGAS, DEMONSTRANDO ASSIM SEU ANIMUS FURANDI. ADEMAIS, A TESTEMUNHA FERNANDO, APESAR DE TER CONFIRMADO QUE ENTREGOU DE FO RMA ESPONTANEA A CHAVE DA CASA AO ACUSADO, AFIRMOU QUE O COMBINAD O ERA O ACUSADO PEGAR APENAS A TELEVISAO, QUE ERA DE SUA PROPRIED ADE, TODAVIA, FORAM SUBTRAIDOS VARIOS OUT

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NTANTO, DEIXO DE REDUZIR A REPRIMENDA NESTA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, UMA VEZ QUE A INCIDENCIA DESTA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, A TEOR D O VERBETE N 231, DA SUMULA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A. ASSIM, MANTENHO A PENA PROVISORIAMENTE EM 06 (SEIS) ANOS DE RE CLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTA

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 TE AO ACUSADO PEDRO PAULO, NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL, REFERENTE AOS TRES DELITOS DE ROUBO QUALIFICADO, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUT AVEL, TENDO PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDI COES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. ASSIM, A CULPAB ILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUT