Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 OMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIM INOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO MINIMO LEGAL. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA SE FACA PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESP ONTANEA (ART. 65, III, D, CP), DEIXO DE REDU

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 143386-19.2014.8.09.0084 : 119 : ACAO PENAL : AGNALDO REGIS RAFAEL REGIS DA SILVA ACUSADO : EDVAN FERREIRA DOS REIS ADV ACUS : 33104 GO - ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA BELTRAME DESPACHO : (...)AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO ED VAN FERREIRA DOS REIS COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 15 5, 1 DO CODIGO

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 DA MAJORANTE ENTRETANTO, CONFORME SE VE DO LAUDO DE EFICIENCIA DE ARMA DE FOGO DE FLS 156/162, A ARMA USADA PELOS ACUSADOS ESTA VA APTA A REALIZAR TIROS E DISPAROS DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GE RA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENT O EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM C

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ALMERINDA FELIX DE SANTANA INDICIADO : JULIO CESAR MOREIRA CARLOS ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSAD O JULIO CESAR MOREIRA CARLOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO COD IGO PENAL C/C A LEI N 11.340/06. PASSO A SEGUIR A INDIVIDUALIZAR A PENA, CONFOR

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 150658-76.2008.8.09.0051 ( 200801506586 ) 402 ACAO PENAL ORLANDO SOARES MESQUITA FILHO FARIA E BRETAS LTDA 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO 25625 GO - ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA DESPACHO : III DISPOSITIVO DO EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 SONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO A MESMA SER TIDA COMO SATISFATORIA, VEZ QUE O DELITO APRECIADO NOS PRESENTES AUTOS TRATA-SE DE FATO ISOLADO EM SUA VIDA; 5 - MOTIVOS DO CRIME: PROVAVELMENTE E A BUSC A DE LUCRO FACIL, PELO QUE TENHO A CIRCUNSTAN

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 M NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISANDO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS, PREVISTAS NO ARTIGO 59, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS ACIMA DESCRITOS, FIXO A PENA-BASE EM 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO HA CAUSAS AGRAVANTES E ATENUANTE S A SEREM CONSIDERADAS. INCIDE EM DESFAVOR DO REU A CAUSA DE AUME NTO DE PENA PREVISTA NO ART. 71, DO CP, RAZAO

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NJOS DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06, NOTIFI QUE-SE O ACUSADO PARA OFERECER, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, DEFESA PREVIA POR ESCRITO, OCASIAO EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINA RES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMEN TOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (MAXIMO DE CINCO), QUALIFICANDO-AS E

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 397845-75.2012.8.09.0142 : 547 : ACAO PENAL : EDY CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA DAVID EDUARDO DA SILVA MAYCON MESSIAS DA SILVA VITIMA : LIBERIO PEDRO DA SILVA ADV ACUS : 40488 GO - RANGEL E SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO : DISPOSITIVO ISTO POSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO CONDENATORIO

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 A PELO DESACATO. CRIME DE DESACATO CARACTERIZADO. IMPROVIMENTO. C OMPROVADAS, MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, IMPOE-SE A MANUTEN CAO DA CONDENACAO PELO DELITO DE DESACATO. POREM, PRATICADOS OS C RIMES DE DESACATO E RESISTENCIA NUM SO CONTEXTO, O CRIME MAIS GRA VE DEVE ABSORVER O DE MENOR GRAVIDADE, IMPONDO-SE A MANUTENCAO DA ABSOLVICAO PELO DELITO DE RESISTENCIA. RECU