Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2093 409 ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0002296-36.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: ANTONIA AURORA LIMA DO NASCIMENTO - Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95. Determinou-se a intimação da parte autora para emendar da inicial nos termos do art. 321 do CPC. Decorrido o

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2260 491 a complete, em prazo determinado. Nessa senda, o parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil preceitua que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. De idêntica sorte, o desatendimento às prescrições do art. 321 do Código de Processo Civil é prevista como causa de indeferimento da petição inicial no inciso IV do c

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2639 autos, partes qualificadas no processo em epígrafe. Após acentuado grau de paralisação, os autos foram remetidos ao exequente para atualização do endereço para citação, notadamente em razão da insuficiência dos dados. O exequente efetuou a devolução dos autos sem adotar nenhuma providência ao prosseguimento do feito. É o que importa relatar. DECIDO. O artigo 798, do NCPC enumera os requ

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 632 a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. De idêntica sorte, o desatendimento às prescrições do art. 321 do Código de Processo Civil é prevista como causa de indeferimento da petição inicial no inciso IV do caput do art. 330 do Diploma Processual Civil. Nessa linha, uma vez desatendida a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, o i

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 632 a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. De idêntica sorte, o desatendimento às prescrições do art. 321 do Código de Processo Civil é prevista como causa de indeferimento da petição inicial no inciso IV do caput do art. 330 do Diploma Processual Civil. Nessa linha, uma vez desatendida a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, o i

Seção I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 A Propósito, colaciono o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, sobre a questão: NR.PROCESSO: 5427717.15.2017.8.09.0000 indeferir a petição é um direito do autor, não podendo o juiz indeferir a petição inicial antes de oportunizar ao autor seu saneamento, sempre que isso se mostrar possível no caso concreto (STJ, 4ª Turma, REsp 1.143.968/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2626 427 artigo 321, par. único do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida as cautelas de praxes, arquivem-se os autos. P.R.I. ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: RICARDO CARLOS MEDE

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1281 467 1) 8048-47.2015.8.06.0173/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: BANCO DO BRASIL S. A. REQUERENTE.: POSTO IBIAPABA LTDA-EPP .”INTIMAR OS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 130 E VERSO, TRANSCRITA A SEGUIR: “CUIDA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO INTENTADA POR POSTO IBIAPABA LTDA - EPP EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A.

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1342 549 1) 8974-28.2015.8.06.0173/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIO DE SOUSA DA SILVA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT .”Intimar o advogado da parte autora, da sentença prolatada às fls. 27 e verso, transcrita a seguir: “Cuida-se de ação de cobrança do seguro DPVAT intentada por ANTONIO DE SOUSA DA SILVA em face da SEGURADORA LÍDER D

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238- Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 149 A inércia da parte autora, embora este Juízo tenha concedido prazo considerável, é causa de indeferimento da petição inicial. Frise-se, ainda, que a grande quantidade de processos exige que o Judiciário concentre seus esforços nas demandas em que as partes demonstrem interesse, não é o que se verifica no caso em apreço. Isto posto, considerando que a parte