Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ISTINA MAFRA L. DOS SANTOS ______________________________________ ___________________________ SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICI AL INSTAURADO PARA APURAR CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 171 DO CODIG O PENAL, EM DESFAVOR DE SILVIA CRISTINA MAFRA L. DOS SANTOS. INST ADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PU NIBILIDADE EM FAVOR DA INDICIADA (FLS. 110

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 ZO PRESCRICIONAL, PREVISTA NO ARTIGO 117, DO CODIGO PENAL. CONSID ERANDO QUE O FATO OCORREU EM 09/09/2011, FORCOSO SE FAZ RECONHECE R O DECURSO DE MAIS DE 04 (ANOS) ANOS ATE A PRESENTE DATA, JA TEN DO TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRI CAO. DIANTE DO EXPOSTO, COM SUPORTE NO ARTIGO 109 INCISO V, DO CO DIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE

Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 ASSIM PR ECEITUA: ART 109 A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1 DO ART 110 DESTE CODIGO, R EGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO C RIME, VERIFICANDO-SE: () IV - EM OITO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; NESSE SENTIDO, CONFI RA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR R

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. IMPUTA-SE AO INDICIADO A PRATICA DO DEL ITO DESCRITO NO ARTIGO 136, DO CODIGO PENAL. INICIALMENTE, DESTAC A-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECON HECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHEC ER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DE

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 TEVENDO A PENA QUE AO FINAL, EM CASO DE CONDENACAO, APLICARA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTIT UTO DA PRESCRICAO, PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE O FICIO, POIS O ARTIGO 61 DO DIGESTO PROCESSUAL PENAL ASSIM O PERMI TE, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. MES

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ONSTITUICAO DE DEFESA TECNICA QUE PASSOU A ATUAR DESDE O INICIO D O PROCESSO, COM OFERECIMENTO DE ALEGACOES PRELIMINARES, REQUERIME NTOS E ALEGACOES FINAIS. (STF HC N 94.619/SP, SEGUNDA TURMA, RELA TORA A MINISTRA ELLEN GRACIE, DJ DE 25/9/08). DESTA FORMA, DANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DOU POR CITADO O ACUSADO NUCIANO PEREIRA DOS SANTOS. NOUTRO GIRO, VISLUMBRO

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 AVER SENTENCA CONDENATORIA, OCORRA ALGUM EVENTO PROCESSUAL QUE IM PECA A ELEVACAO DA PENA (OU DO PRAZO PRESCRICIONAL) POR MEIO DE U M RECURSO. ISTO OCORRERA NAS SEGUINTES SITUACOES: A) TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO; B) RECURSO DA ACUSACAO IMPROVIDO (OU AO QUAL SE NEGOU CONHECIMENTO); C) RECURSO DA ACUSACAO QUE NAO TEM A CAPACIDADE DE INTERFERIR NO PRAZO PRESCRICION

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 DIREITO RESPONDENTE DECRETO N. 722/2016 NR. PROTOCOLO : 315694-59.2006.8.09.0143 ( 200603156945 ) AUTOS NR. : 526 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO GOMES FERREIRA VITIMA : JOSEK FERREIRA DE JESUS ADV ACUS : 7236 GO - GARY FRANCISCO MARQUES DESPACHO : PROTOCOLO N 200603156945 S E N T E N C A O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, PELO PROMOTOR DE JUSTICA EM EXE

Seção III ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 M VISTA A SUSPENSãO DO PARCELAMENTO DO DéBITO, OCASIãO EM QUE PAS SOU A PETICIONAR EM OUTRO PROCESSO QUE A ESTE ENCONTRAVA-SE APENS ADO. EM SUA DEFESA O EXCEPTO ALEGOU QUE A OCORRêNCIA DE PRESCRIçã O INTERCORRENTE Só TERIA INICIO APóS PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FE ITO, O QUE NãO FOI PLEITEADO PELO EXEQUENTE. ASSEVEROU AINDA QUE OS PEDIDOS DE SUSPENSãO SOMENTE

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS ANTONIO ROCHA VITIMA : JOSE RODRIGUES ROSA ADV ACUS : 30125 GO - GILBERTO SILVA FERREIRA FARIA DESPACHO : PROCESSO N 9801579684 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO RESSAI DOS AU TOS, QUE ESTA SENDO APURADO A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL. COM EFEITO, O DELITO IMPUTADO AO REU